Rio Grande do Sul
Leite convoca sessão extraordinária na ALERS para votar Reformas

Expectativa é que deputados analisem pedido de convocação e votem propostas no próximo dia 27.

24/01/2020 23h41 - Por Camila Greff

Após dialogar com os deputados na últimas semanas, buscando adaptar os projetos que compõem o Pacote de Reformas Estruturais do RS às principais reivindicações dos representantes do funcionalismo gaúcho, o Governo estadual acredita que a reforma administrativa está pronta para ser votada. No final da tarde desta quarta-feira, o governador Eduardo Leite entregou pessoalmente um pedido de convocação extraordinária dos parlamentares ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara.

“Os deputados e dezenas de servidores da Assembleia, ao longo de janeiro, durante o recesso parlamentar, estudaram, fizeram sugestões e se reuniram com o governo para debater a Reforma. Nós, do governo, ouvimos as demandas, acolhemos muitos dos pontos que foram levantados e fizemos alterações nas propostas. Acredito que todo o esforço foi feito para que os projetos pudessem estar em condição de aprovação, com a altura e a qualidade que o Estado merece para tirar o RS da crise e fornecer serviços públicos de qualidade à população”, destacou Leite.

O governador ressalta a urgência que a votação das Reformas do RS representa, face a grave crise financeira que o Estado enfrenta, e a necessidade de conferir celeridade a medidas que auxiliem no equilíbrio das contas públicas e na adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Respeitadas as 48 horas para apresentação de emendas, a expectativa é que os deputados votem a possibilidade de realização de sessão extraordinária na próxima segunda-feira (27), iniciando, em seguida, a votação das Reformas.

Como ficou a Reforma Administrativa do RS agora

Cinco projetos de Lei complementar foram reformulados e protocolados novamente:

  • Previdência dos militares: antigo PLC 504/2019 – novo PLC 5/2020
  • Estatuto dos servidores civis: antigo PLC 505/2019 – novo PLC 2/2020
  • Estatuto dos militares: antigo PLC 506/2019 – novo PLC 6/2020
  • Estatuto do magistério: antigo PL 507/2019 – novo PL 3/2020
  • Mudanças no IGP: antigo PLC 508/2019 – novo PLC 4/2020

As outras duas propostas já enviadas à Assembleia não serão substituídas, mas deverão ser modificadas por meio de emenda parlamentar. São elas:

  • Regras previdenciárias e carreiras dos servidores: PEC 285/2019
  • Aposentadoria especial da Polícia Civil: PLC 509/2019

O PLC 503/2019 – Previdência dos servidores civis – já foi à votação, tendo sido aprovado e sancionado ainda em dezembro. O PLC adaptava as regras previdenciárias dos servidores civis gaúchos à legislação federal, e passa a valer no final de março.

Outros dois projetos de Lei ordinária foram protocolados junto com a convocação, para serem votados durante a sessão extraordinária. O PL 500/2019 permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios; e o PL 1/2020 promove alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas, que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS.

Redução na economia estimada

A economia inicialmente prevista, de R$ 25,4 bilhões para os próximos dez anos, foi reduzida para R$ 18,7 bilhões no mesmo período – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante. O maior impacto ocorreu na proposta voltada para o magistério, por conta das alterações nas alíquotas previdenciárias e na remuneração, com a adoção de subsídio e aplicação do novo piso federal a todos os níveis. Que o CPERS/Sindicato lembre disso antes de deixar estudantes sem aula.

Continue lendo…