Goiás
Lei que propõe compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa é sancionada em Goiás

A nova Lei propõe o plantio de árvores como alternativa para aliviar a emissão de gases em eventos públicos com mais de cinquenta mil pessoas.

08/01/2020 13h02

Foi sancionada pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM), nesta segunda-feira (6), a Lei nº 20698/20 proposta pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), que visa legislar sobre a compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do estado de Goiás que envolvam a circulação de público estimado superior a cinquenta mil pessoas.

A nova Lei propõe o plantio de árvores como alternativa para aliviar os efeitos das mudanças globais e pela capacidade natural das plantas verdes absorverem o dióxido de carbono através da fotossíntese.

A estimativa da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) gerados na realização do evento deverá ser apresentada em laudo ao órgão de execução das políticas de meio ambiente da Administração Pública Estadual para avaliação e fiscalização. O cumprimento da compensação deverá ser comprovado documentalmente no prazo máximo de 60 dias, a contar da realização do evento.

Aos infratores serão aplicadas sanções como aplicação de multas, que será dobrada no caso de reincidência, proibição de realizar novos eventos sujeitos à compensação ambiental, enquanto não apresentar comprovação documental da compensação proposta em laudo aprovado pelo órgão responsável pela execução das políticas de meio ambiente da Administração Pública Estadual.

Com informações da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.