Rio Grande do Sul
Lava Jato: TRF-4 nega transferir caso de Gim Argello para Justiça Eleitoral

Ex-senador teve o pedido de transferência do seu caso para a Justiça Eleitoral negado.

23/01/2020 23h48 - Por Camila Greff

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – também chamado Tribunal da Lava Jato – negou nesta quarta-feira (22) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Jorge Afonso Argello – conhecido como Gim Argello. O ex-senador buscava a transferência do seu caso para a Justiça Eleitoral. Em decisão unânime, a 8ª Turma manteve a ação tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A defesa de Argello impetrou HC pleiteando a declaração de incompetência da Justiça Federal do Paraná, e requisitando a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral de Brasília/DF, sob a alegação de que os crimes apurados seriam de natureza eleitoral. Para o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, o pagamento de propina, mesmo que feito através de doações eleitorais, não pode caracterizar a intenção de violar a regularidade do processo eleitoral, como são predefinidos os crimes eleitorais.

Gim Argello responde à sua segunda ação penal no âmbito da Lava Jato, relacionada a seu trabalho como vice-presidente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instaurada no Senado, e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instaurada no Senado e na Câmara, ambas no ano de 2014 com o objetivo de apurar os crimes ocorridos na Petrobras. A denúncia foi aceita pela 13ª Vara em agosto de 2018.

O ex-parlamentar já possui uma condenação junto ao Tribunal da Lava Jato por crimes cometidos quando foi senador pelo Distrito Federal. Em 2017, ele foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Argello solicitou o pagamento de vantagem indevida a dirigentes da OAS e da UTC Engenharia, com a promessa de protegê-los de investigações parlamentares, inclusive deixando de convocá-los para depoimentos.

Fonte: Portal TRF-4.