Minas Gerais
Kalil não cumpriu 25 das 38 promessas de campanha

Veja a situação das principais promessas do atual prefeito de BH.

15/01/2020 14h22

Em ano de eleições municipais é corriqueiro que Prefeitos e Vereadores elevem seus loros buscando a reeleição. Em muitos casos, se glorificam tanto que conseguem ludibriar os eleitores mais desavisados. Então, é nossa responsabilidade alertar e informar sobre o que, de fato, foi feito e o que deixou de fazer.

Alexandre Kalil, atual prefeito, fez 38 promessas – objetivas – na sua campanha eleitoral. Analisaremos por áreas os resultados com base nas propostas do plano de governo e defesas feitas na época de campanha. Acesse o plano de governo aqui: http://estaticog1.globo.com/2016/11/10/proposta_governo1471459650313.pdf

Administração

Criar o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para Integração Metropolitana.

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: O Grupo de Trabalho Multidisciplinar para Integração Metropolitana tem como finalidade complementar o trabalho da Agência Metropolitana que reúne projetos de interesse da Grande BH.
Apesar de constar no plano de governo, o grupo ainda não foi criado e até a data de publicação dessa matéria não há informações no site da prefeitura.

Criar canais de Ouvidoria.

Status: Cumpriu

O que é: Os canais de ouvidoria buscam facilitar a participação da população na construção de soluções para problemas públicos.
Como ficou: Os canais já existentes antes do mandato de Kalil foram mantidos e novos foram criados. Aqui você pode ver como entrar em contato.
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Direitos Humanos e Sociais

Atender mil idosos por ano no Programa do Cuidador.

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: Objetivo é cumprir as metas inconclusas do Programa do Cuidador.
Como ficou: A prefeitura atendeu 715 idosos em 26 dos 34 Centros de Referências de Assistência Social (Cras). Contudo, a previsão da prefeitura é que se cumpra a meta até o final de 2020.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Educação e cultura

Criar a Secretaria de Cultura.

Status: cumpriu

O que é: A Secretaria tem como objetivo desenvolver, planejar e fomentar a política cultural da capital mineira.
Como ficou: Com a reforma Administrativa, em setembro de 2017, foi implementada.
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Criar o programa “Como Estão Meus Alunos? ”.

Status: cumpriu

O que é: Estabelecer um sistema de acompanhamento da evolução e das dificuldades dos alunos, com equipes compostas de professores e assistentes sociais que poderão, inclusive, fazer visitas em casa aos estudantes.
Como ficou: Em 2019 foram encaminhados 264 bolsistas para as escolas municipais que prestaram acompanhamento escolar a 32.150 estudantes em língua portuguesa e matemática.
 A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Criar o programa Conversando a Gente Se Entende.

Status: cumpriu

O que é: O programa prevê atividades extracurriculares com psicólogos para ensinar os estudantes a lidarem com situações de conflito, utilizando o diálogo.
Como ficou: Junto com ele foi implementado o programa “NÓS – Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares, que tem como objetivo auxiliar as escolas da rede municipal de Belo Horizonte a comporem câmaras de práticas restaurativas, instâncias qualificadas para a prevenção e tratamento dos conflitos escolares por meio de técnicas da justiça restaurativa.
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Triplicar o número de matrículas infantis no ensino pré-escolar.

Status: cumpriu

O que é: A meta é ter 50 mil crianças matriculadas.
Como ficou: em 2019 o número de crianças matriculadas na rede pública era maior que 76 mil.
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Criar o programa Falando Com o Mundo.

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: Todos os alunos do ensino fundamental e do médio deverão dominar a língua inglesa e/ou o espanhol.
Como ficou: O programa foi implementado, mas não é possível dizer que os alunos atingiram o objetivo. Apenas em Outubro de 2019 que a prefeitura implementou o Clic (Centro de Línguas, Inovação e criatividade) Falando com o Mundo. No Programa Escola Integrada, foram implementadas 36 oficinas de língua estrangeira, atendendo 796 estudantes em 2019.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Criar o programa Respeitando Nossas Companheiras

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: O programa considera a valorização do respeito às mulheres dentro das escolas através de atividades que os orientem a falar mais sobre sexualidade e gênero.
Como ficou: O programa ainda não foi criado. A Prefeitura diz, porém, que trabalha a temática em diferentes iniciativas e que assumiu o compromisso de desenvolvimento de políticas públicas de atendimento aos direitos das mulheres e de construção de uma sociedade com maior igualdade de gênero, aderindo à plataforma ‘Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade’, das Organizações das Nações Unidas (ONU).
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Criar o programa Transformando Minha Escola

Status: Cumpriu

O que é: O programa será um mestrado profissionalizante, ligado ao desenvolvimento de novas tecnologias pelos docentes das escolas municipais.
Como ficou: De acordo com a Prefeitura, foi criado o Programa de Desenvolvimento Profissional Docente e desde então foram firmadas parcerias com diversas instituições formadoras como UFMG, Centro Universitário Newton Paiva, Fundação Itaú Social, CIEDs, Instituto Singularidades, Fundação Dom Cabral e Fundação Roberto Marinho, para realização de Formação Continuada dos profissionais da RME-BH, incluindo a Rede Parceira da Educação Infantil.
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Criar o programa Escola Pública, Escola Nossa

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: procura fortalecer os conselhos de professores, pais e mestres, que atuarão no planejamento comum, definição de metas e tarefas a serem desenvolvidas pelas escolas
Como ficou: O programa não foi criado.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Criar o programa Mestres, Nossos Amigos

Status: ainda não cumpriu.

O que é: busca estabelecer canais de comunicação entre professores, alunos e suas famílias, para buscar resolver conflitos em temas específicos.
Como ficou: o programa não foi criado. De acordo com a prefeitura existem outros projetos com a mesma finalidade.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Criar o programa Ligado no Meu Tempo

Status: ainda não cumpriu.

O que é: busca estimular o uso de tecnologias de apoio ao ensino tais como tablets e sistemas de suporte à aprendizagem. Até o final da administração a expectativa é que pelo menos a metade dos estudantes matriculados tenham acesso a esse tipo de material de aprendizado.
Como ficou: No primeiro ano do mandato, um aplicativo piloto foi desenvolvido para 28 escolas com objetivo de oferecer instrumentos nas aulas de português e matemática. A prefeitura testou ainda outras aplicações e propostas para desenvolvimento com os alunos. Hoje, todas as escolas municipais já contam com internet de alta velocidade para uso dos dispositivos. Segundo a prefeitura, em 2020 haverá licitação para introdução de tecnologias portáteis nas escolas, com a aquisição de cerca de 1.300 tablets. E já estão em processo de aquisição 1.800 computadores para ser instalados nas escolas.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Construir 24 Umeis – de 126 para 150.

Status: ainda não cumpriu.

O que é: A medida pretende atingir a meta com a ampliação de Parceiras Público-Privada (PPP), aproveitando estruturas existentes.
Como ficou: O número foi ampliado, mas a meta ainda não foi atingida. Atualmente há 145 escolas municipais de educação infantil, as antigas Umeis, que mudaram de nome e ganharam autonomia em 2019.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Retomar o Plano Municipal de Educação

Status: cumpriu.

O que é: O plano, aprovado em março de 2016, estabelece dez diretrizes.
Como ficou: A lei nº 10.917, de março de 2016, aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) de Belo Horizonte, com duração de dez anos, contados a partir da publicação da lei.
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Habitação

Não permitir novas ocupações em Belo Horizonte

Status: não cumpriu.

O que é: Evitar ocupações/invasões irregulares de terras
Como ficou: Há novas invasões de terra e, após aprovar o Plano Diretor, a prefeitura – via outorga onerosa – vai ceder parte para invasões.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Regularizar todas as moradias irregulares

Status: não cumpriu.

O que é: Regularizar as ocupações e entregar título de propriedade aos moradores, em sua totalidade.
Como ficou: A promessa ainda está em andamento. Segundo a prefeitura, em 2017, foram regularizados 5.288 domicílios em vilas e favelas e 565 domicílios em conjuntos habitacionais. Em 2018, foram regularizados 64 domicílios em vilas e favelas e 1.290 domicílios em conjuntos habitacionais. Em 2019, foram regularizados 112 domicílios em conjuntos habitacionais. Encontra-se em andamento a regularização de mais 2.932 domicílios em vilas, favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos irregulares de interesse social, com previsão de conclusão para os dois próximos anos.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Infraestrutura

Exigir da Copasa o tratamento de esgoto em 100% da cidade

Status: ainda não cumpriu.

O que é: aproximar e qualificar a relação entre Prefeitura e a Copasa – fornecedora de água do Município.
Como ficou: A Sudecap e a Urbel têm realizado reuniões com a Copasa. A prefeitura diz que tem empenhado esforços junto à companhia para ampliar a cobertura de tratamento de esgoto, mas “o desafio da empresa é sobretudo enfrentar as ligações irregulares”. Atualmente BH tem cobertura de 95% de coleta, sendo que 91% são tratados. Contudo, desde 2015, a taxa de aumento na cobertura foi apenas de 1,5% e 2% em tratamento. Deve-se a isso a classificação de promessa não cumprida .
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Mobilidade Urbana

Readequar 100% dos pontos de ônibus da cidade

Status: Ainda não cumpriu

O que é: Equipá-los com painéis eletrônicos, mapas de linhas, assentos e abrigos.
Como ficou: Dos 9.200 pontos de ônibus, apenas 2.810 possuem algum tipo de abrigo, novos e antigos. O valor corresponde a 30% dos pontos, aproximadamente. Na gestão atual, foram implantados cerca de 660 novos abrigos. Há cerca de 387 painéis eletrônicos, segundo a prefeitura.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Implementar trens intermunicipais com linhas troncais de metrô

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: implementar trens nas periferias de Belo Horizonte, em regiões como: Barreiro e Venda Nova. Não deixa claro quantas linhas.
Como ficou: Não foi feito.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Divulgar planilha de lucros das empresas de ônibus

Status: cumpriu.

O que é: divulgar a planilha de lucros dos empresários de ônibus da capital.
Como ficou: Auditoria já foi realizada e seus resultados, junto com as planilhas, já foram divulgados.
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Proibir o estacionamento permanente de caminhões nas vias urbanas

Status: ainda não cumpriu.

O que é: busca facilitar o tráfego nas ruas da cidade
Como ficou: O estacionamento permanente de caminhões foi proibido apenas em parte das vias urbanas. A prefeitura implantou em 2019 o rotativo digital em áreas de carga e descarga, sem cobrança para este tipo de veículos.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Renovar frota de ônibus a cada três anos

Status: ainda não cumpriu.

O que é: obriga os empresários de ônibus a renovar a frota.
Como ficou: A promessa está em andamento. Segundo a prefeitura, atualmente 1.116 veículos com ar-condicionado e suspensão a ar circulam em BH. Na atual gestão foram substituídos 760 ônibus, sendo 458 em 2019.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Municipalizar vias que estão sob gestão federal

O que é: introduzir mecanismos corretos e adequados para o planejamento municipal. São exemplos: Anel rodoviário e a BR-356.
Como ficou: Não foi cumprida. A prefeitura diz que ainda tenta a municipalização, no entanto, a justiça negou a do Anel Rodoviário.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Criar um Fundo Municipal para Mobilidade Urbana Sustentável

Status: cumpriu.

O que é: busca promover melhorias no transporte coletivo e ativos
Como ficou: foi criado com a sanção do novo Plano Diretor, em agosto de 2019.
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida

Saúde

Estender funcionamento dos centros de saúde para 24 horas

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: funcionamento 24 horas de todas as unidades, com médicos e enfermeiros.
Como ficou: As 9 UPAs existentes em Belo Horizonte, uma em cada regional, já funcionam 24 horas, todos os dias da semana, incluindo feriados e pontos facultativos. Belo Horizonte tem também 152 centros de saúde que em 2019 tiveram horário de funcionamento ampliado para 12 horas por dia. Os serviços de imunização e dispensação de medicamentos foram ampliados e atendem 11 horas por dia. A prefeitura não informa, porém, a previsão para ampliar para 24 horas o atendimento nesses postos.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Colocar em total funcionamento o Hospital Metropolitano do Barreiro

Status: cumpriu

O que é: o hospital, entregue pelo ex-prefeito Márcio Lacerda, operava apenas em 10% da sua capacidade.
Como ficou: o hospital foi entregue em sua totalidade em 2017, de acordo com a prefeitura.
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Criar 18 Cersams

Status: ainda não cumpriu.

O que é: Centros de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas (Cersams AD), um em cada região da cidade, e mais 9 Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) para adolescentes, seguindo a mesma distribuição regional. Serão utilizados espaços de propriedade da prefeitura já existentes para implantar essas unidades.
Como ficou: Atualmente, Belo Horizonte conta com 16 Cersams, segundo a prefeitura. Em 2019, foi inaugurado o CERSAM-AD Pampulha/Noroeste.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Criar uma Central de Atendimento eletrônica e física para os serviços de saúde

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: trata de ampliar os serviços e acessos da saúde pela internet.
Como ficou: A central de atendimento ainda não foi criada.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Retomar a operação do setor de pediatria do Hospital Risoleta Neves

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: o setor de pediatria do hospital está fechado.
Como ficou: O setor de pediatria está desativado. O Hospital Risoleta Neves diz que o atendimento pediátrico foi absorvido plenamente pelas UPAs no entorno (Norte e Venda Nova). Por isso, os leitos retomados acabaram servindo para clínica médica e ortopedia. A prefeitura continua a fazer repasses ao hospital, sem interrupções ou atrasos.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Vacinar 100% da população de risco contra dengue e contra H1N1

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: vacinar toda a população contra dengue (começou em 2016), enquanto a campanha para H1N1 foi distribuída gratuitamente para a população, tendo como meta: 669 mil pessoas. A campanha chegou em 94% do público alvo.
Como ficou: a vacina contra H1N1 não alcançou todo o público e a de dengue não foi adotada como medida e estratégia da saúde pública.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Ampliar a cobertura do Saúde da Família para 93%

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: alcançar mais famílias.
Como ficou: O programa, hoje, alcança cerca de 80,2% da população.
A promessa consta no plano de governo e até a data desse texto não foi cumprida.

Segurança Pública

Dobrar o efetivo da Guarda Municipal

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: Passar de, aproximadamente, 2000 para mais de 4000 guardas.
Como ficou: novo concurso foi feito – em 2019. Porém, a previsão é contratar mais 500 candidatos.
Promessa feita pelo candidato.

Criar a Secretaria de Prevenção Social da Violência e Segurança

Status: cumpriu.

O que é: a secretaria terá estrutura própria para negociar e realizar programas voltados para a segurança pública municipal.
Como ficou: foi criada com a reforma administrativa.
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Criar o programa Controlando Nossas Zonas Quentes

Status: cumpriu.

O que é: monta grupos especiais para cada zona quente – zonas de alta incidência criminal – da criminalidade da capital.
Como ficou: A prefeitura diz que o programa de controle de zonas quentes foi implementado e permanece ativo, com foco na criminalidade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP).
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Implantar o Dispositivo Eletrônico de Segurança Preventiva

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: atuar como reforço às medidas protetivas determinadaspela Justiça.
Como ficou: A promessa ainda não foi implantado. Segundo a prefeitura, um programa similar é feito pela patrulha de guarda feminina com a CTBU.
Promessa feita pelo candidato.

Criar a Sala de Situação

Status: Cumpriu.

O que é: uma sala de crises que funciona no interior do Centro de Comando e Controle.
Como ficou: É montada em todas as ocasiões em que há necessidade de intensificar a segurança e presença policial, para intervenções imediatas, como manifestações populares e eventos de grande porte.
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida.

Criar o programa de Resistência a Gangues

Status: Ainda não cumpriu.

O que é: utilizar as escolas para conscientizar os jovens sobre o risco de envolvimento com gangues.
Como ficou: Não foi criado um programa específico de resistência a gangues.

Além disso, Kalil quebrou a promessa de não regular os aplicativos de transporte, feita no debate eleitoral. Veja a promessa:
https://youtu.be/JV8gNiJL1pw
No entanto, quebrando mais um promessa, sancionou a lei que cria regulamentações – inclusive um imposto pago para a prefeitura- aos aplicativos de transporte. Você pode ver a matéria completa no Estado de Minas:
https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/08/14/interna_gerais,1077133/kalil-sanciona-lei-dos-aplicativos-de-transporte-em-belo-horizonte.shtml

Que em 2020 fiquemos atentos a narrativas e promessas mentirosas de quem não se preocupa com o nosso município.

Fontes: G1, O Tempo, Estado de Minas, Prefeitura de Belo Horizonte e Estudos da UFMG.

Estudante de direito, jogador de futebol quando a dor nas costas permite e um liberal radical