Pará
Justiça paraense suspende greve de servidores do Detran-PA

Resolução indica que a greve estava sendo ilegal e abusiva

11/03/2020 07h00

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA), que iniciou no dia 20 de janeiro, foi suspensa pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, nesta terça-feira, 10 de março. A resolução determina, além da suspensão instantânea da greve, a retomada das atividades da entidade.

Os grevistas tinham como pauta reivindicar:

– Reposição inflacionária de 4,31% referente à data base de abril/2019 (conforme determina o art. 117 da Lei n.º 5.810 de 24 de janeiro de 1994 – Regime Jurídico Único);

– Reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do Detran, mediante reposição inflacionária referente à data base de abril/2019 no índice de 4,31% (conforme o art. 29 da Lei n.º 7.594 de 28 de dezembro de 2011);

– Revogação da portaria de terceirização do serviço de vistoria veicular;

– Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Detran e avaliação periódica de desempenho dos trabalhadores de trânsito da autarquia; e

– Concurso público regionalizado para preencher 830 cargos vagos existentes no Detran.

Contudo, após o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) mover uma ação, mostrando as ilegalidades e abusos da greve, a justiça paraense determinou o fim da mesma. Dentre o que foi mostrado pelo Detran, o fato do órgão fazer parte do Sistema de Segurança Pública, oferecendo um trabalho de suma importância para a população, que atualmente está saindo no prejuízo devido a paralização.

A resolução ainda determina que está proibido manifestações com aplicação de força e privação na instituição requerente, ou seja, a justiça proibiu que o sindicato impeça servidores que não desejam aderir a greve de trabalhar, e caso essa ordem seja descumprida a multa instituída é de R$ 5 mil por dia, podendo chegar ao limite máximo de R$ 50 mil. No próximo dia 27 de março deve ocorrer uma reunião entre a direção do Detran e os sindicato.