Pará
Justiça confirma cassação de prefeito de uma cidade na região do Marajó

Prefeito é acusado de fraudar prestações de contas do município e desviar cerca de R$230 mil

23/01/2020 15h49

Hoje, dia 23 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) confirmou a decisão dos vereadores da Câmara Municipal de Muaná, na região Marajó, de casar o prefeito da cidade, Murilo Guimarães (PL).

Murilo Guimarães foi cassado por decisão dos vereadores em dezembro de 2017, acusado de fraudar a prestação de contas do município e desviar aproximadamente R$ 230 mil da saúde. Entretanto, a defesa do prefeito recorreu ao Tribunal pedindo que fosse anulado o parecer do poder legislativo.

Todavia, a desembargadora responsável pelo caso, Diracy Nunes Alves, afirmou que “a jurisprudência aponta para a impossibilidade de se analisar o mérito de decisão de casa legislativa em processo de cassação de parlamentar, tendo em vista se tratar de ato interna corporis, cabendo ao Poder Judiciário analisar apenas os aspectos atinentes à observância do devido processo legal”.

Em resumo, segundo a desembargadora, não é de competência do judiciário anular esse tipo de decisão interna do poder legislativo, e por isso manteve a decisão de cassação ao prefeito.