Pará
Justiça atende pedido de prefeito afastado de Igarapé- Açu

Justiça suspende comissão que deveria apurar denúncias contra o prefeito de Igarapé-Açu/PA Ronaldo Lopes Oliveira sobre irregulares na falta de prestação de contas

17/01/2020 21h48

Ontem, dia 16, foi suspensa pela Justiça de Igarapé-Açu/PA a comissão que deveria apurar denúncias contra o prefeito, Ronaldo Lopes Oliveira (PODEMOS), sobre irregulares na falta de prestação de contas dos repasses aos bancos do montante descontado do salário dos servidores municipais, que tem empréstimos bancários.

Prefeito Ronaldo Lopes Oliveira (PODEMOS). Fonte: Agência Pará.

A determinação de suspender a comissão foi feita pelo juiz Cristiano Magalhães Gomes, atual titular da Comarca do município, atendendo a pedido de Ronaldo Lopes Oliveira. Além disso, também houve a previsão de multa diária de R$ 100, podendo chegar até o valor de R$ 10 mil, caso a comissão não seja interrompida.

De acordo com o prefeito, o presidente da câmara municipal, Normando Menezes de Souza, teria “desrespeitado as formalidades legais do Decreto Lei n°. 201/67, assim como as demais normas pertinentes”.

Segundo o juiz, “o mandado de segurança foi impetrado a fim de resguardar o direito de Ronaldo Oliveira ao julgamento justo, legal e que não traga insegurança jurídica e política”.

Na decisão, ainda foi enfatizado que “tal fato, que será analisado posteriormente no momento do mérito, daria ensejo a uma interpretação de que a denúncia fora recebida e complementada, no mesmo dia em que a Câmara, já em expediente extraordinário, analisou e deliberou sobre o seu recebimento e abertura do processo. Nesse mesmo dia, foi formalizada a Portaria instauradora da comissão, foi realizada a primeira reunião desta e já determinada a notificação do Impetrante”.

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, o presidente só pode nomear membros para compor uma comissão, se os líderes do partido não indicarem nenhum da sua legenda, rito esse, que segundo o juiz, não foi cumprindo. A escolha se deu através de “sorteio”.