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Jair Tatto homenageia o MST

Câmara Municipal entregará Salva de Prata ao MST

18/10/2019 08h11 - Por Jair Lorenzetti Filho

(Foto: mst.org.br)

O MST receberá a mais alta honraria oferecida pela Câmara Municipal de São Paulo, a Salva de Prata. Ela será entregue no dia 18 de outubro a João Pedro Stedile, coordenador do movimento. A iniciativa é do vereador Jair Tatto (PT-SP). Definido pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019 já aprovado: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST. Apresentado em 21/03/2019.

Vamos ter que aprender um pouco de regimento e história para tentar compreender as razões deste projeto.

A Salva de Prata é um título de Cidadão Paulistano e é apenas uma das três honrarias concedidas pela Câmara Municipal. Em específico, para instituições, organizações, fundações, entre outras. São propostas por meio de projetos de decreto legislativo, segundo o Regimento Interno. A escolha dos homenageados segue os critérios dos artigos 347 e 348 do Regimento. Cada vereador pode figurar, no máximo, por oito vezes, como o primeiro signatário de projetos de concessões de honraria em cada legislatura, segundo o artigo 349 do Regimento Interno.

NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CAPÍTULO II
DA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS:

Art. 347 – Por via de projeto de decreto legislativo, aprovado em discussão e votação únicas, no mínimo por 2/3 (dois terços) de seus membros, a Câmara poderá conceder título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a personalidades nacionais ou estrangeiras radicadas no País, comprovadamente dignas da honraria.
§ 1º – É vedada a concessão de títulos honoríficos a pessoas no exercício de cargos ou funções executivas, eletivas ou por nomeação.
§ 2º – Os títulos referidos no presente artigo poderão ser conferidos à personalidades estrangeiras, mundialmente consagradas pelos serviços prestados à humanidade, não se aplicando, nesta hipótese, o disposto no parágrafo anterior, nem a exigência da radicação no País, constantes do “caput” deste artigo.

Art. 348 – O projeto de concessão de título honorífico deverá ser subscrito por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara e, observadas as demais formalidades regimentais, vir acompanhado, como requisito essencial, de circunstanciada biografia da pessoa que se deseja homenagear.
Parágrafo único – A instrução do projeto deverá conter, obrigatoriamente, como condição de recebimento pela Mesa, a anuência por escrito do homenageado, exceto quanto às personalidades estrangeiras.

Art. 349 – Os signatários serão considerados fiadores das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha prestado e não poderão retirar suas assinaturas depois de recebida a propositura pela Mesa.
Parágrafo único – Cada Vereador poderá figurar, no máximo por 8 (oito) vezes, como o primeiro signatário de projeto de concessão de honraria, em cada legislatura. (redação dada pela Resolução 13/91).

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento de ativismo político e social brasileiro. De inspiração marxista, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras “improdutivas”. Em 1984, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, representantes dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e outras organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para fundar o MST. Seguindo o modelo de Gramsci, o MST se organiza em 25 estados brasileiros. Sua estrutura organizacional se baseia em uma verticalidade iniciada nos núcleos (compostos por 500 famílias), e seguindo pelas abrigadas (grupo de até 500 famílias), direção regional, direção estadual e direção nacional. A organização não tem registro legal por ser um movimento social e, portanto, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão do governo, como qualquer movimento social ou associação de moradores. Entretanto, há o questionamento de boa parte da opinião pública brasileira de que se o MST é um movimento social e não tem personalidade jurídica, não poderia receber recursos públicos, sejam eles diretos ou indiretos, como se tem provado nos últimos anos.

João Pedro Agustini Stedile (Lagoa Vermelha, 25 de dezembro de 1953), é um economista, ativista e escritor brasileiro. É graduado em economia pela PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), e pós-graduado pela Universidade Nacional Autônoma do México. Fez estágio e trabalhou como técnico da Secretaria da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul. Assessorou a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Atuou como membro da Comissão de Produtores de Uva, dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul, na região de Bento Gonçalves. Atualmente, é membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do qual é também um dos fundadores. Também é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), no diretório municipal de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul. Praticamente não há informações públicas sobre a vida econômica do político.

O Vereador Jair José Tatto é natural de Corbélia (PR), e nasceu em 17/06/1968. Iniciou sua militância política na Zona Sul da cidade de São Paulo e está filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), desde 1985. Entre 1998 e 2001, foi Secretário de Organização Geral do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro. Foi secretário geral,
vice-presidente e secretário de organização do Diretório Estadual do PT de São Paulo. É irmão dos também então políticos Arselino, Ênio, Nilto e Jilmar Tatto, com reduto eleitoral na Capela do Socorro, zona Sul da cidade de São Paulo, também conhecidos como o “Clã Tatto”, oriundos das comunidades eclesiais de base. Sua atuação na Câmara Municipal de São Paulo, como a maioria dos vereadores na mesma linha ideológica, contem dezenas de projetos, porém sempre sem indicar as fontes de recursos para os mesmos.

Tecnicamente, a referida homenagem seguiu o regimento e foi aprovada com o quórum requerido. A questão, basicamente, incide sobre o MST ser, ou não, pela opinião pública, um movimento merecedor da referida homenagem. Fora do marketing institucional do MST, que segue uma tradicional linha romântica e heroica, dos movimentos similares, encontramos diversas reportagens, na mídia séria, sobre um “modus operandi” um pouco diferente da ficção romântica do movimento:

Na revista Exame, em matéria de 15/01/2015, com o título “Crimes do MST seguem impunes ano após ano”, destacam-se vários episódios:
-​Eram 5 horas da manhã, de 10 de março, quando 130 mulheres ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), invadiram as instalações da fabricante de defensivos agrícolas Adama, em Taquari, cidade de mil  habitantes no interior do Rio Grande do Sul. As manifestantes pularam os portões, ameaçaram os vigias e entraram nos escritórios. Lá, quebraram vidros e picharam nas paredes frases contra o “grande agronegócio”. Ao saírem, próximo ao meio-dia, deixaram para trás um prejuízo de R$ 220.000!
-​Simultaneamente, em pontos diversos do país, também sofreram agressões unidades da Vale, da Duratex, da Cargill e da Bunge.
-​Pouco antes, em 5 de março, haviam se dado ao ataque mais violento: um centro de pesquisa da fabricante de papel Suzano, no interior paulista, foi devastado por centenas de mulheres arregimentadas pelo MST. Elas destruíram mudas de eucalipto transgênico, cultivadas após 15 anos de estudos.
-​Em 2008, um grupo do MST, no Pará, interrompeu a circulação de trens na Estrada de Ferro Carajás, pela qual a Vale escoa minério de ferro. Pedaços de madeira foram colocados na ferrovia. Além disso, os militantes tiraram grampos dos trilhos e dormentes. É o tipo de dano que poderia causar um acidente fatal — as composições da Vale incluem vagões de passageiros. Felizmente, não houve acidente.
-​Mas uma irresponsabilidade similar teve consequência grave, em 11 de março, quando o MST bloqueou o tráfego num trecho da BR-101, em Sergipe, sem avisar a Polícia Rodoviária Federal. Um caminhão cheio de adubo não conseguiu frear, chocou-se com carros parados no bloqueio e provocou explosão. Houve três mortes. A falta de sinalização para reduzir a velocidade foi apontada como uma possível razão da colisão.

Na revista IstoÉ, edição Nº 2596, 26/09, na coluna Brasil, a matéria “Stédile, o intocável”, destaca: “Líder do MST escapa de dezenas de inquéritos, não é investigado pelo Incra e delegado que quis incriminá-lo perde cargo de chefia”. Alguns pontos da matéria:
-​Por sete anos, a Polícia Federal (PF), alegou que não conseguia encontrar Stédile para que prestasse depoimento num inquérito sobre a destruição de pedágios da rodovia Castelo Branco, em São Paulo. O ataque ocorreu em novembro de 1999. Um mês antes, Stédile havia incitado publicamente os militantes a quebrarem os pedágios. O delegado Joel Zarpellon Mazo até que se esforçou para incriminá-lo. Mas, ao avisar à direção da PF que indiciaria Stédile, foi pressionado a deixar a chefia da Delegacia de Ordem Política e Social, hoje Delinst. “O inquérito foi à causa da perda de meu cargo”, afirma Mazo. “Fui deslocado para a Divisão de Direitos Humanos, sem cargo de comissão.”
-​Ex-ministro da Reforma Agrária, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse à ISTOÉ que, no cargo, sofreu “pressões de todos os lados” quando o assunto era Stédile ou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), devido à retaliação da organização. “O Stédile é mais que intocável”, diz Jungmann.
-​Em outra investigação, desta vez no Rio Grande do Sul, o Ministério Público denunciou Stédile pela destruição das instalações da Aracruz Celulose, em Barra do Ribeiro, Março de 2006, que causou um prejuízo de R$ 880 mil à empresa. O promotor Daniel Soares Indrusiak acusa Stédile de realizar o planejamento da invasão.
-​Diante da dificuldade de enquadrar o MST e seu líder, o Ministério Público tenta punir as autoridades que estariam prevaricando em favor do movimento. O procurador Pedro Nicolau Sacco impetrou ação de improbidade contra o presidente do Incra, Rolf Hackbart, por “engavetar” investigação sobre os 3% que o MST cobrava de taxa dos assentados; dinheiro, por sinal, repassado pelo governo. Tais taxas ilegais, por longo tempo, teriam financiado as ações arquitetadas por Stédile. Segundo Sacco, por quatro anos, Hackbart não tomou providências para expulsar do Incra os servidores envolvidos nas irregularidades que beneficiaram o MST. “A presidência daquela autarquia aguardou o transcurso da prescrição das penalidades administrativas cabíveis”, diz o procurador. “Demonstrou total desprezo pela ordem jurídica que rege a administração pública.” Hackbart não se pronunciou.

Até o “Clã dos Tatto” também tem suas polêmicas apontadas pela mídia tradicional. A revista Veja, de 18/09/2015, traz uma matéria com o seguinte título: “Haddad altera projeto de ciclovia e beneficia família de secretário”. No caso em questão, faixa na zona sul ganhou desvio de 400 metros e saiu da rota das casas da família de Jilmar Tatto, sendo que o Projeto previa ciclovia em linha reta. Ainda na matéria:
-​O projeto de uma ciclovia inaugurada na Zona Sul de São Paulo teve sua rota original alterada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no ano passado. A faixa foi criada duas quadras abaixo da rua que constava no projeto original, além de ter recebido um desvio para que não fosse implantada em linha reta. Segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a medida beneficiou a família do secretário de Transportes, Jilmar Tatto, que como presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), também é responsável pela implantação de ciclovias na cidade. Isso porque a nova rota desviou a faixa de cinco imóveis de parentes de Tatto, que seriam afetados pelo projeto original ou pelo formato linear da ciclovia.
-​A reportagem passou pelos cinco imóveis dos familiares do secretário de Transportes e, em frente a todos eles, havia carros estacionados no local onde seria implantada a ciclovia. Um dos sobrinhos de Tatto – que é sócio de um prédio na mesma rua – afirmou que a criação da faixa seria prejudicial para seus negócios e que ela deveria continuar onde está.

Como dizia Shakespeare: “Há mais mistérios entre o céu e a terra do que a vã filosofia dos homens possa imaginar. ”.

Como sempre, a conclusão é sua, leitor!

Revisores: Rodrigo Vieira, Cynthia Capucho e Leandro Luis.