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Ítalo Moreira Porta-Voz do MBL Sorocaba denuncia situação das escolas Municipais Hélio Rosa Baldy, CEI 41 e CEI 84.

Ítalo Moreira entra com denuncia no Ministério Publico Estadual e protocolara denuncia junto ao Conselho tutelar de Sorocaba sobre situação das escolas.

14/02/2020 07h48 - Por Diego Ramos

(Fotos:Arquivo pessoal)

Com o retorno das aulas municipais, muitos problemas estruturais, que deveriam ter sido solucionados durante o recesso escolar de fim de Ano, vieram à tona, Ítalo Moreira junto ao MBL Sorocaba diariamente está recebendo dezenas de denúncias relacionadas aos casos da situação precária que se encontram as escolas Municipais. Dentre todas as denuncias pode se destacar os casos da Escola Municipal Hélio Rosa Baldy, CEI 41 e CEI 84.

Na CEI 84 Osmar de Almeida, localizada na Rua Aristides de Barros, Jardim São Guilherme, CEP: 18074-645, logo na primeira semana de aula, tivemos o desabamento parcial do muro lateral da escola, correndo iminente risco da parte restante deslizar a qualquer momento. Isso, sem contar os inúmeros problemas com infiltração na parte interna.

Na instituição de ensino CEI 41 – Antônio Fratti, localizada na Rua Mario Romanó, 145 – Jardim Maria Eugenia, CEP: 18074-530, encontra-se totalmente precarizada em sua estrutura.

Os alunos estão correndo risco devido à excessiva infiltração que vem causando MUITO mofo, tornando a escola um lugar fértil para propagação de doenças e problemas respiratórios nos estudantes e funcionários.

Na instituição EM Hélio Rosa Baldy Drº, localizada na Rua Tarciso Geraldo Dario, 163 – Jardim São Guilherme, CEP: 18074-660, após as intensas chuvas do mês de janeiro/2019, começou a apresentar inúmeras rachaduras e erosões, encontrando-se em iminente risco de desabamento parcial da sua estrutura. Nesta instituição após denuncia a Defesa Civil interditou parte da escola considera de maior criticidade, Na Data de 12/02 Ítalo Moreira entrou em contato com a defesa civil onde eles disseram que voltariam a escola para nova avaliação dos riscos nas áreas onde não foi realizado a interdição.

Entendendo os riscos que as pessoas (alunos e funcionários) destas instituições de ensino estão correndo, e tendo como base A Lei Fundamental de 1988, no Capítulo inerente aos Direitos Sociais, estabelece a fundamentalidade do direito social à educação:
“Art.6º – São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Em seus artigos 205 e 208, §§ 1° e 2°, a Constituição Federal preceitua o dever do Estado em promover a educação, objetivando o desenvolvimento holístico do cidadão e sua preparação para inserção no mundo laboral. Ítalo Moreira, entrou com uma denúncia no ministério público estadual sobre os problemas estruturais da Escola Municipal Hélio Rosa Baldy, CEI 41 e CEI 84, pedindo a manutenção urgente das escolas por parte da Prefeitura de Sorocaba.

Nos próximos dias o mesmo também ira protocolar uma denúncia no conselho tutelar da cidade, embasado no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde alguns direitos básicos não estão sendo cumpridos, devido a exposição dos alunos destas escolas a falta de segurança e risco a saúde.