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Impeachment do governador de Santa Catarina é arquivado

Julio Garcia acatou parecer que indicava o término do processo

06/02/2020 11h50 - Por Gustavo Kaspczak

Nesta quarta-feira (5), Julio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, acatou o parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento do estado, que decidiu não seguir com o processo de impeachment.

O processo responsabilizava 4 pessoas pelo suposto crime de responsabilidade: o governador, a vice-governadora, o secretário de estado da administração e a procuradora-geral do Estado.

Segundo o defensor público Ralf Zimmer Junior, autor do processo, houve crime na equiparação de salários entre os procuradores do poder Executivo e Legislativo, segundo autor, isso configura-se em crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment.

A procuradora-geral da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), Gláucia Matjjie, escreveu em seu parecer:
“A representação, para ser recebida, deve descrever detalhadamente os atos praticados pessoalmente pela autoridade denunciada no exercício de suas funções, colacionando evidências que suportem as alegações. A descrição genérica dos fatos imputados ao Governador contraria o art. 5º, LV, da Constituição Federal , na medida em que inviabiliza o direito de defesa”.

Fonte: Agência Alesc