Santa Catarina
ICMS sobre defensivos agrícolas é tema de audiência pública na Alesc

Isenção fiscal sobre os defensivos expira dia 30 de abril

11/03/2020 14h24 - Por Rafael Ghidalevich

Nesta quarta-feira (11), uma audiência pública na Alesc (Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina) debaterá a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre defensivos agrícolas. O convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que garante a isenção fiscal sobre os defensivos, tem validade até 30 de abril, após isso os estados devem definir se manterão a alíquota zerada.

O tema é relevante para a economia estadual, segundo o deputado Marcos Vieira (PSDB), o atual governo estadual é a favor da taxação dos defensivos agrícolas e isso traz medo aos comerciantes que poderão ter perdas substanciais.

O evento irá reunir as Comissões de Finanças e Agricultura.

Fonte: ND Mais; Agência Alesc