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Gasto com propaganda poderá ser limitado em Ribeirão Preto

O PL 94/2019 de autoria da vereadora Glaucia Berenice planeja limitar os gastos públicos com publicidade e propaganda

15/10/2019 23h42 - Por Hyagor Soares

Vereadora Gláucia Berenice
(Foto:Divulgação Câmara Municipal de Ribeirão Preto)

O PL 94/2019 de autoria da vereadora Gláucia Berenice planeja limitar os gastos públicos com publicidade e propaganda

O PL 94/2019 de autoria da vereadora Gláucia Berenice, protocolado em 25/04/2019, tem como objetivo restringir a propaganda, publicidade e ações de comunicação de atos sobre obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração direta ou indireta na cidade de Ribeirão Preto.

Sendo que as ações do tipo deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e somente poderá ser realizado se for apresentado justificativa relevante e demonstrada a devida relevância clara e incontroversa a sociedade.

A matéria estava parada e esquecida na Câmara dos Vereadores da cidade, após o envio de vários ofícios do MBL de Ribeirão Preto, o projeto foi colocado em pauta e votado no dia 10/10/2019, sendo aprovado pela casa com uma votação acirrada.

Por meio desta, é vedada a propaganda, publicidade e ações de comunicação que contenham, mesmo que de forma subliminar, caracterize promoção de pessoal de autoridade ou servidor público da administração direta ou indireta.

No caso de contratação de agências de publicidade o valor dos contratos não poderá exceder 0.15% das despesas pagas anualmente em investimentos do exercício anterior, apuradas em balanço orçamentário