Pará
Ex-secretário de educação de cidade do interior do Pará é condenado a devolver 1,1 milhão aos cofres públicos

Ex-secretário de Melgaço, Onilson Carvalho do Nascimento, deverá devolver 1,1 milhão de reais que teria desviado do FUNDEB, além de R$ 200 mil em multas

17/01/2020 18h38

Ontem, dia 16 de janeiro, Onilson Carvalho Nascimento, ex-secretário de educação de Melgaço/PA, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa e deverá devolver R$ 1,1 milhão que desviou da educação, além disso, terá que pagar multas no valor total de R$ 200 mil, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos e proibição de realizar qualquer contrato com o poder público por 36 meses.

O processo começou quando o Ministério Público Federal (MPF) pediu uma ação contra Onilson Carvalho Nascimento, pois havia encontrado irregularidades na prestação de contas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de 2011, no documento técnico do Tribunal de Contas dos Municípios no Pará (TCM). Ademais, segundo o (MPF), também havia erros nas despesas feitas sem licitação.

De acordo com Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, o juiz responsável pelo caso, “houve prática de ato de improbidade administrativa no que concerne à ausência de prestação de contas dos valores apontados no acórdão final da Corte de Contas”.

No decorrer das investigações, a Justiça apontou que o ex-secretário usou os repasses do FUNDEB para fazer as despesas sem licitação.

Conforme o advogado do ex-secretário, ocorreu um erro no envio do relatório para o TCM e alguns arquivos que foram anexados no documento não haviam aparecido, como defesa apresentou à Justiça as supostas folhas que deveriam faltado no arquivo enviado ao Tribunal de Contas do Município. Entretanto, esta prova foi julgada como improcedente.