Pará
Ex-prefeito de município paraense é condenado

O ex-gestor não prestou contas sobre repasses para a educação

04/02/2020 16h28

Neste última terça-feira, dia 28 de janeiro, a justiça federal condenou por crime de responsabilidade Denílson Batalha Guimarães, mais conhecido por Dênis Guimarães, que foi prefeito do município de Faro na região oeste do estado do Pará. A denúncia veio do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão, Dênis não efetuou a prestação de contas de recursos utilizados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entregues à prefeitura durante a administração do ex-prefeito, de 2010 a 2012.

A sentença de um ano e dois meses foi rubricada por Felipe Gontijo Lopes, juiz efetivo em Santarém, e será em regime aberto, ou seja, cumprida em prisão domiciliar ou casa de albergado. A pena privativa de liberdade pode também ser alterada por fornecimento de serviços à comunidade ou entidades públicas e multa que contribua com entidade social.

Fonte: Redes Sociais

O juiz ainda salientou que não é apenas uma simples demora na realização do dever, mas uma total falta de consideração em executar a responsabilidade: “A forte censura à culpabilidade com que agiu o acusado se deve em razão das circunstâncias nas quais vivem os habitantes de Faro/PA. Aquele município atualmente ocupa o 4984º lugar no ranking do índice de desenvolvimento humano entre as cidades brasileiras, o que denota a precariedade das condições sociais às quais está submetida sua população”.

Fonte: Romanews