Pará
Ex-governador Simão Jatene e mais 3 pessoas são indiciadas

Ação abrange empréstimo que ocorreu durante o terceiro mandato do ex-governador do estado do Pará, Simão Jatene

16/01/2020 19h37

Na última segunda-feira, dia 13 de janeiro de 2020, a Assembleia Legislativa e seu ex-presidente, Márcio Miranda (DEM), a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado de Planejamento e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas tiveram seus nomes retirados da indicação de réus na ação que envolve o empréstimo de R$ 595 milhões, empréstimo requerido durante a terceira gestão de Simão Jatene (PSDB), ex-governador do estado do Pará. A decisão foi tomada por Raimundo Rodrigues Santana, Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Tal ação foi iniciada por denuncia popular, realizada por Raquel Araújo da Silva. De acordo com o Juiz, que cuida do caso: “as demais pessoas referidas pela demandante permanecerão no polo passivo, salvo ulterior interpretação em sentido diverso”. A ordem diz que os nomes que devem ser mantidos como réus, todos na disposição de pessoas naturais, são o ex-governador Simão Jatene e três de seus ex-secretários, Nilo Noronha, José Alberto Colares e Ruy Klautau de Mendonça.

De acordo com o Juiz existem indícios de irregularidades no procedimento administrativo, com entendimento de alteração da norma legal, o mesmo, a partir dos fatos, ordenou a intimação do Estado do Pará e do Banco do Brasil S/A, para que ambos fiquem cientes das ações e cumpram o veredito, sob pena de multa acumulativa no valor de R$ 25 mil reais diários.