Rio Grande do Sul
Esquerda vai ao STF contra dispensa de plebiscito para venda de estatais deficitárias no RS

Partidos de esquerda querem anular a emenda aprovada pela ALERS que dispensa plebiscito para esses casos.

02/01/2020 07h00 - Por Camila Greff

As direções nacionais do Partidos dos Trabalhadores, do Partido Socialismo e Liberdade e do Partido Comunista do Brasil ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. As legendas buscam a anulação da Emenda constitucional aprovada em maio pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que retirou a exigência de plebiscito para a privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM, estatais deficitárias que tem representado prejuízo aos cofres públicos do Estado nos últimos anos.

A Emenda nº 77/2019, de autoria do Poder Executivo, revogou o § 4º do artigo 22 da Constituição Estadual do RS. Os partidos alegam que a alteração fere o exercício da democracia direta, que teria sido garantido a partir do momento em que a consulta à população havia sido inserida na Carta. Contudo, vale lembrar que esse direito foi inserido apenas para extinguir estatais, mas não para criá-las, incoerência que foi bastante citada durante os debates sobre a proposta de Emenda, demonstrando o interesse da esquerda em sempre aumentar o tamanho do Estado, nunca diminuir.

Como sempre, os partidos de esquerda se mostram incapazes de aceitar a sua própria incapacidade argumentativa quanto às decisões tomadas pelo Poder Legislativo. Correm ao Poder Judiciário para tentar fazer valer a sua vontade sobre os demais parlamentares e, em último caso, sobre a própria sociedade que escolheu esses parlamentares como seus representantes eleitos. Demonstram que a democracia só vale quando são os interesses deles que prevalecem, não importa se os cofres públicos do RS estão no vermelho ou se os servidores do Executivo recebem seus salários parcelados há anos.

No mesmo sentido, a Associação dos Funcionários em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público protocolou na ALERS um projeto de decreto legislativo de iniciativa popular. O texto, no qual foram anexadas 100 mil assinaturas, solicita a realização de consulta referendária para que a população decida sobre a venda das referidas estatais deficitárias. Nota-se, mais uma vez, que o interesse é impedir a venda das estatais que dão prejuízo ao Estado, nunca para impedir a criação delas.

Fonte: Correio do Povo.