Rio Grande do Sul
Vereador Sangalli fala sobre impeachment do prefeito de Viamão

MBL conversou com o autor do pedido de cassação do mandato do prefeito André Pacheco.

15/02/2020 06h30 - Por Renan Della Costa

A equipe redação do MBL entrou em contato com o vereador da Câmara Municipal de Viamão, Jessé Sangalli de Melo (sem partido), autor do pedido de impeachment contra o prefeito da cidade, André Pacheco, cujo protocolo foi feito ontem na Casa legislativa. O prefeito, cinco Secretários e um vereador foram recentemente afastados de suas funções por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (saiba mais aqui).

Jessé afirma que sobram motivos para o pedido de impeachment do prefeito afastado, sendo que o descontentamento popular e as investigações do Ministério Público, criaram o momento propício para o processo, pois é necessário que a população tenha ciência dos fatos e apoie a pretensão. Dada a conjectura, o vereador ingressou com o pedido de impedimento, baseando-se em quatro pontos:

  1. Atrasos nos pagamentos e nas transferências na área da saúde, que  ocasionaram uma gravíssima crise na saúde viamonense, que teve seu pico em 22 de agosto de 2019, quando houve o fechamento temporário da UPA de nossa cidade. Tal situação, até o presente momento não se resolveu , pois simplesmente refizeram a contratualização do atendimento da saúde no município com outra organização, removendo o Instituto Lagos Rio, e  deixando com a última fornecedora com uma grande dívida,que fez com que muitos profissionais ficassem sem receber (parcialmente ou integralmente) pelo tempo trabalhado nos meses finais do contrato anterior;
  2. Há também os contratos e prestações de serviços, irregulares e inconstitucionais, entre a prefeitura e a empresa de limpeza Coletare do vereador Sérgio Ângelo, pois não pode o Executivo contratar com um membro do Legislativo – havendo um claro e imoral favorecimento que, possivelmente, se reflete em apoio parlamentar”. Quando o vereador Jessé buscou se inteirar de tal problema, foi inclusive, ameaçado e precisou fazer um boletim de ocorrência do fato;
  3. Outro fator de suma importância, é a falta de transparência e omissão da prefeitura, que tem diversos Pedidos de Informação não respondidos, em especial dos próprios Vereadores, desrespeitando completamente a Lei de Acesso à Informação. Só deste vereador há uma significativa lista de pedidos de informação não respondidos, não havendo retorno sobre as mais diversas áreas como  demandas do legislativo, orçamento público, trânsito, educação, limpeza urbana, contratos vigentes e outras;
  4. Por fim , temos o descumprimento da Lei 13460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Aqui o que houve foi a perda do prazo legal para criação dos Conselhos de Usuários e ausência de relatórios gerenciais disponibilizados na internet que também são de suma importância para a transparência na prestação de serviços e resolução dos mesmos”.

Conforme demonstrado pelo vereador Sangalli, motivos não faltam para impedir a continuação desse mandato na prefeitura de Viamão. O parlamentar disse esperar que a Justiça prevaleça, tanto dentro da Câmara de Viamão quanto nas ações do Ministério Público, e garante para a população que não terá medo e seguirá até o fim do processo de Impeachment, acusando os descasos do poder Executivo e cobrando dos outros vereadores que votem a favor do pedido.

Confira, na íntegra, o pedido de impeachment protocolado pelo vereador: