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Entenda quais serão as mudanças na Reforma da Previdência estadual de Goiás

Se nada for feito para mudar o cenário, o défict anual da previdência de R$ 2,9 bilhões subirá para R$ 5,9 bilhões em 10 anos.

29/10/2019 16h15

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência estadual de Goiás que o governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou ontem (28) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevê uma alíquota extraordinária a ser paga pelos servidores ativos, inativos e pensionistas, que a priori deve variar até 8%, de acordo com a faixa salarial dos servidores, para equacionar o déficit atuarial. O teto de aposentadoria também será o mesmo do INSS, ou seja, R$ 5,8 mil.

Ao contrario do que foi divulgado na semana passada pela Federação Goiana dos municípios (FGM), e reforçado pelo governador e pelo presidente da Alego, o deputado Lissauer Vieira (PSB), a adesão dos municípios à reforma estadual terá que ser determinada através de aprovação de lei ordinária nas Câmaras municipais para que as regras da PEC seja aplicada em cada cidade. O presidente da FGM havia solicitado que a inclusão dos municípios fosse automática, porem, isso não pode ser feito pois é inconstitucional.

Entre as mudanças previstas no texto está a elevação da idade mínima para aposentadoria, que será de 60 para 65 anos para os homens e de 55 para 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição necessário para obter 100% da média salarial passará de 35 para 40 anos para os homens e de 35 para 40 anos para as mulheres.

Entretanto algumas profissões terão regras especiais: Para os professores, o tempo mínimo de contribuição será de apenas 30 anos, e a idade mínima será de 60 anos para os homens; e tempo mínimo de contribuição será de apenas 25 anos, e a idade mínima será de 57 anos para as mulheres. Pra os policiais civis, o tempo mínimo de contribuição será de apenas 30 anos, e a idade mínima será de 55 anos para homens e mulheres. Já os militares (policiais e bombeiros) serão abrangidos pela reforma federal para militares que está em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de lei 1645/2019, denominado Previdência dos Militares, cujo texto-base já foi aprovado na Câmara dos Deputados e prevê a ampliação de 30 para 35 anos do tempo de serviço mínimo para os futuros militares.

A Reforma da Previdência estadual representará uma economia de R$ 8,1 bilhões em 10 anos. Um levantamento feito pela FGM, concluiu que a inclusão dos municípios pode representar economia de R$ 16,3 bilhões em 20 anos, levando em consideração as 170 cidades goianas que possuem Regime Próprio de Previdência Social.

Se a reforma não for feita, o déficit previdenciário atuarial de Goiás chegará a R$ 5,9 bilhões em 2029. Atualmente o estado tem um déficit de aproximadamente R$ 230 milhões ao mês.

Goiás tem mais servidores inativos (67.249) do que ativos (62.940). Em comparação a 2009, o número de pensionistas e inativos subiu 73%. E, daqui há 10 anos, a projeção indica que metade dos ativos de hoje estarão prontos para se aposentar. O custo com aposentados e pensionistas hoje corresponde a 74% do que o governo estadual investe em saúde, educação e segurança, que são áreas essenciais. E, daqui 10 anos, esse percentual subirá para 94%. Sem a reforma estadual, incluindo os municípios, esse cenário determinaria a falência do estado de Goiás.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.