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GRANDE ABC
Entenda o papel dos líderes partidários na Câmara dos Deputados

Diante da disputa pela liderança do PSL na Câmara, saiba quais são as atribuições dos lideres partidários

18/10/2019 22h30

BRASÍLIA – Os últimos dias do cenário político brasileiro foram marcados pela briga interna entre parlamentares do Partido Social Liberal (PSL) para definir quem seria o líder da sigla na Câmara dos Deputados até janeiro, quando ocorre novas eleições para o cargo. Cargo este que foi motivo de uma confusão que nem mesmo a esquerda houvera protagonizado.

A Redação do MBL News acompanha diuturnamente os acontecimentos deste imbróglio cujos protagonistas são o atual líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir e o deputado Eduardo Bolsonaro. Para entender desde o começo todo este quiproquó envolvendo os deputados do partido de Luciano Bivar, basta navegar por este site, uma vez que a cobertura está completa e atualizada.

Eduardo Bolsonaro: líder por alguns minutos

Toda confusão girou em torno da liderança do partido – entre bolsonaristas e bivaristas. Sendo assim, entenda como funciona a liderança dos partidos na Câmara dos Deputados bem como suas atribuições.

A atividade exercida por um deputado na função de líder é parte essencial do processo legislativo. Além de nortear a discussão e a votação de propostas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário.

Durante as votações, cabe ao líder expressar a opinião de quem ele representa: o partido, o bloco parlamentar, o governo ou a oposição. Ele também participa do colégio de líderes – órgão que, entre outras atribuições, define a pauta de votações do plenário. O colegiado é formado pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos partidos, dos blocos e do governo.

No Plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto; falar por sua bancada no período destinado às comunicações das lideranças; e inscrever integrantes da bancada no horário destinado às comunicações parlamentares. O líder pode solicitar: a votação em globo de destaques; a dispensa da discussão de matérias que tenham parecer favorável de todas as comissões; o adiamento da discussão e da votação de um projeto. Também é função do líder registrar candidatos para concorrer a cargos da Mesa Diretora.

  • Líderes que representem pelo menos 31 deputados podem:
    requerer verificação de votação no Plenário
  • Líderes que representem pelo menos 52 deputados podem:
    solicitar votação secreta;
    solicitar regime de prioridade para propostas;
    solicitar o adiamento de votação de propostas em regime de urgência;
    apresentar destaques para votação em separado;
    apresentar emendas aglutinativas;
    apresentar emendas a propostas que estão sendo votadas em segundo turno
  • Líderes que representem pelo menos 103 deputados podem:
    apresentar requerimentos de urgência para propostas;
    apresentar emendas a propostas votadas em regime de urgência no Plenário
  • Líderes que representem a maioria absoluta dos membros da Câmara (257 deputados) podem:
    requerer a inclusão na pauta do plenário de propostas para votação imediata.

Comissões
Nas comissões, os líderes têm a prerrogativa de encaminhar as votações e pedir a verificação do quorum para validar uma determinada votação, mesmo que não seja integrante da comissão. Também compete aos líderes indicar os parlamentares para compor as comissões e, a qualquer tempo, substituí-los. São eles, ainda, que indicam os candidatos a presidente das comissões a que tem direito seu partido/bloco. Os líderes também podem solicitar a criação de uma comissão especial para analisar uma proposta mais complexa.

Quem tem direito a líder
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para ter direito a uma liderança a representação partidária deve ter pelo menos cinco deputados. Os partidos menores não têm direito a compor liderança e não integram o colégio de líderes. Entretanto, nesse caso, o Regimento permite a indicação de um integrante para expressar a posição do partido nas votações.

O texto regimental concede ainda à Maioria e à Minoria o direito de escolherem líderes, ficando a cargo do presidente da República a indicação de deputados para exercerem a liderança do governo na Câmara.

Espontaneamente, as representações de dois ou mais partidos podem constituir um bloco parlamentar, que passará a ter uma liderança comum, exercida por apenas um líder. Visto simbolicamente como um partido grande, o bloco parlamentar depende de pelo menos 16 deputados para ser criado, e sempre que o desligamento de uma bancada implicar a perda desse quorum fixado o bloco é extinto.

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Estudante de Letras, são-paulino, fã de System of a Down, devoto de São Dostoiévski (o maior escritor-filósofo do mundo). Intrínseco a mim: Política, Jornalismo, Filosofia e Sociologia. Sou MBL com muito orgulho.