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Entenda a reforma administrativa da Universidade Estadual de Goiás

Com reforma administrativa, UEG reduzirá de 41 para 8 câmpus. Os demais 33 polos da Universidade Estadual de Goiás serão transformados em unidades universitárias, sem o fechamento de nenhuma unidade.

22/01/2020 13h28

Na última sexta-feira (17), o governador Ronaldo Caiado (DEM) ao lado do secretário de Desenvolvimento e Inovação (SEDI), Adriano da Rocha Lima e do reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Rafael Gonçalves Santana Borges, anunciou a reforma administrativa da universidade. Uma das medidas anunciadas é a redução de 41 dos campus existentes para 8. Os demais 33 polos da Universidade Estadual de Goiás serão transformados em unidades universitárias, sem o fechamento de nenhuma unidade. 

A Reforma Administrativa da UEG tem como objetivo a melhoria da qualidade dos cursos, por meio de um reordenamento administrativo e enxugamento estrutural. Segundo secretário da SEDI, Adriano da Rocha Lima, nenhum aluno será prejudicado, pois nenhuma sala de aula será fechada. “A reestruturação não está reduzindo a universidade, mas sim mudando a forma de organizar. Com a reforma temos 8 campus centrais em cada uma das regiões. Outros 33 campus que existiam se tornarão unidades universitárias, onde as aulas continuarão sendo dadas da mesma forma, mas com uma estrutura administrativa enxuta”, explica.

O reitor contou que em muitas cidades a criação de cursos e as matrículas se tornaram instrumento de manobra política, por isso a reforma. “Há uns anos atrás fizeram uma cláusula de barreira, se não tivesse 1,2 de concorrentes por vaga, o curso sequer abriria vestibular. Então, para manutenção desses cursos e posterior manutenção do campus, se fazia a vaquinha para ter o poder político de ter uma UEG naquela cidade, por mais que não houvesse qualidade de ensino”, ressaltou.

O que vimos aqui é afrontoso, uma série de aberrações que desmoralizava o que se deve esperar de uma universidade. A UEG era tratada de maneira inconsequente, mais como palanque político do que como uma referência pedagógica para os estudantes do Estado de Goiás. É de causar espanto como essa situação perdurou por tantos anos”, lamentou o governador.

Antes, havia 41 campi, todos com mesmo poder decisório no CSU, independentemente da quantidade de alunos . “É algo absurdo, se levarmos em conta que a USP, uma das mais importantes universidades do País, tem dez”, exemplificou o reitor Rafael Santana.

Para melhorar a área acadêmica, com o novo reordenamento, a UEG passa a ter 8 novos Campi, um em cada região do Estado: Campus Metropolitano, Central, Norte, Nordeste, Cora Coralina, Leste, Sudoeste e Sudeste. Não há fechamento de nenhum campus/unidade universitária.

Outra providência foi a criação de cinco Institutos Acadêmicos em áreas específicas: Educação e Licenciaturas; Ciências da Saúde e Biológicas; Ciências Tecnológicas; Ciências Sociais Aplicadas; e Ciências Agrárias e Sustentabilidade. Antes inexistentes, eles vão proporcionar os meios para discussão acadêmica.

Em gestões anteriores de Reitores, interesses políticos e escusos eram a prioridade, o que teria levado à condenação de dois ex-reitores — com um deles afastado por desvio de verbas federais. Além disso, considerou-se que o reitor não conseguiria administrar corretamente a Universidade, pois ficaria à mercê do Conselho Superior Universitário (CsU), que priorizava suas próprias unidades em detrimento da instituição como todo. Para mudar esse cenário, a UEG vai permitir que o reitor se negue a executar deliberações do CsU se essas forem “manifestamente ilegais”. O gestor também terá que prestar contas dos gastos e de sua gestão na Universidade ao Conselho de Gestão.

Também será modificado a forma de funcionamento do CsU, que deverá deliberar sobre todas as questões acadêmicas e de autonomia universitária. Questões puramente de gestão, que não envolvam questões acadêmicas, passam a ser da Reitoria e Conselho de Gestão. A estrutura também será mais enxuta e passa de 72 membros para 42.

Os cargos de direção serão ocupados por professores efetivos da UEG, eleitos em lista tríplice, que vão poder dar feedback à reitoria quanto às reais necessidades dos cursos vinculados aos seus Institutos, que estarão situados, geograficamente, na Administração Central, a fim de evitar disputas políticas internas no âmbito da Universidade. Antes, a reitoria não tinha conhecimento de demandas acadêmicas oriundas dos diversos campi em que determinados cursos são ofertados.

Haverá também muito mais rigor na abertura de novos cursos. O Reitor mostrou que só no período entre 2015 a 2018, 30 cursos foram criados, apenas para atender a interesses politiqueiros. “Não tinham sequer professores para dar aula. Isso provocou uma queda vertiginosa na qualidade de ensino”, comentou. Muitos destes cursos tinham procura baixíssima.

Haverá ainda a valorização dos professores que desenvolvem pesquisa, de forma a estimular a inovação. Novos professores e técnicos administrativos deverão compor os quadros da UEG, serão contratados 300 professores, por meio de um processo seletivo simplificado que está em andamento. Além disso, a SEDI estuda o chamamento de técnicos administrativos e professores aprovados em concurso realizado anteriormente.

A Reforma também vai corrigir irregularidades no que diz respeito à contratação de professores temporários. Muitos passavam a ter caráter permanente, de forma ilegal. Os professores recebiam remuneração como horistas, variável conforme as horas prestadas naquele mês.  De agora em diante, os editais passarão a ter carga horária fixa, de 40h, 30, 20h e 10h. Foram demitidos todos os temporários irregulares e  haverá uma limitação de contratos temporários, seguindo determinação do Tribunal de Justiça, em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

O próximo passo, de acordo com o governo, é fazer um processo de Reforma Acadêmica e Pedagógica da Universidade, que ocorrerá durante os próximos 10 meses.

‘UEG está entregue à própria sorte’, diz Marconi Perillo

O ex-governador Marconi Perillo emitiu uma nota para rebater as afirmações do reitor, Rafael Borges. Segundo ele a “autonomia da instituição foi destruída pelo atual governo e a universidade está entregue à própria sorte”. “A reitoria e o governo de agora usurparam a gestão da universidade, transferindo-a para o gabinete do reitor e do governador, calando a comunidade acadêmica e excluindo-a de toda e qualquer decisão”.

Ele afirmou que a abertura de novos cursos e campus na gestão do PSDB “se deu de acordo com a realidade econômico-financeira da UEG, levando em conta a demanda acadêmica, a realidade orçamentária e a disponibilidade de professores e servidores técnico-administrativos em cada região […] conciliando as disponibilidades financeiras e a demanda dos estudantes”.

Secretário de Caiado rebate Marconi e diz que ‘nova’ UEG nasce “sem o pecado da corrupção”

Em nota, o secretário da SEDI, Adriano da Rocha Lima, em resposta ao ex-governador Marconi Perillo, afirmou que a corrupção foi um dos alicerces da gestão do ex-governador. “Gestão é uma marca negativa do ex-governador Marconi: réu em 32 processos por improbidade administrativa e em quatro criminais. Isso explica o descalabro na ‘Velha UEG‘”, escreveu o secretário.

O secretário ainda mencionou o fato de a UEG ter ocupado a 108ª posição no Ranking Universitário Folha (RUF), mesmo com investimentos de R$213 milhões. Em contrapartida, a Universidade Federal de Goiás ocupou a 20ª posição, mesmo com menos recursos.

De acordo com ele, o ex-reitor, Haroldo Reimer, tentou oferecer para membros do governo estadual o que chamou de “proteção política” ao governador Ronaldo Caiado. “Essa oferta de Reimer era apenas a continuação do que ele já vinha fazendo desde que fora nomeado interventor da Velha UEG, ainda em 2012, pelo ex-governador Marconi Perillo”, declarou.

Essa nomeação de reitores, aliás, é outra prova cabal da falta de autonomia da Velha UEG durante os anos de Marconi à frente do Estado. Em 1999, ele nomeou José Izecias, que permaneceu no cargo até 2008, sendo substituído por Luiz Antônio Arantes, também indicado ao cargo pelo ex-governador”, afirmou o secretário.

Após operação deflagrada em 2012, os ex-reitores José Izecias e Luiz Antônio Arantes foram condenados por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato, por decisão da juíza Bianca Melo Cintra, da 113ª Vara Criminal de Goiânia. O reitor indicado por Marconi Perillo, posteriormente a Arantes, foi Haroldo Reimer. Entretanto, Reimer também acabou como alvo de investigação conduzida pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Nos próximos meses, já com os instrumentos criados pela reforma administrativa, a universidade terá os meios institucionais para discutir sua reforma acadêmica e pedagógica, ficando, definitivamente, livre das amarras impostas pelo ex-governador que só se preocupava em se manter no poder a qualquer custo”, escreveu o secretário.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.