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Em São João de Meriti, MBL notifica prefeitura que descumpre Lei da Liberdade Econômica

“O meritiense só precisa que a prefeitura para de atrapalhá-lo. Se a cobrança é indevida e contra a lei, a prefeitura tem saqueado e extorquido os comerciantes.”, disse Bruno.

07/02/2020 16h05

A lei 13.874, de 20 de setembro de 2019 muda as regras de licenciamento de empreendimentos de baixo risco.

A medida faz parte de um conjuntos de mudanças na legislação que visam tornar o ambiente de negócios mais livre e menos burocrático.

No entanto, prefeituras como a de São João de Meriti tem se aproveitado da desinformação do povo para continuar agir como se não houvesse acontecido mudança.

Por conta disso, o MBL – São João de Meriti, na pessoa do porta voz, Bruno Christo, notificou a prefeitura para que deixem de efetuar a cobrança da taxa de alvará, extinta na Lei de Liberdade Econômica.
Após realizar a petição, Bruno Christo disse: “O meritiense só precisa que a prefeitura para de atrapalhá-lo. Se a cobrança é indevida e contra a lei, a prefeitura tem saqueado e extorquido os comerciantes.”

Coordenador estadual do MBL no Rio de Janeiro, Estudante de Gestão Pública e defensor da Vida, liberdade e propriedade.