GRANDE ABC
Eleições municipais 2020: saiba quais são as atribuições do prefeito e do vereador

Em época de campanha eleitoral, muitos candidatos prometem o que não tem competência para cumprir, enganando o eleitor. Leia e previna-se!

01/01/2020 13h42

GRANDE ABC – Este ano teremos eleições municipais para prefeito e vereador nos 5570 municípios do Brasil. E durante a campanha, por má fé, abuso da falta de conhecimento do eleitor ou até mesmo desconhecimento sobre o próprio cargo que postula, muitos candidatos acabam prometendo ao eleitor aquilo que não lhes compete, que não podem cumprir.

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Marcio Colombo e suas atividades em 2019

Por isso é importantíssimo que saibamos quais são as funções do prefeito e do vereador para identificarmos no próprio discurso do candidato se o mesmo está apto a concorrer de forma honesta ou se é mais um entre tantos políticos que, para serem eleitos, fazem de tudo, inclusive mentir.

E, no intuito de torná-lo mais politizado e atuante, confira abaixo as atribuições de ambos bem como o funcionamento dos poderes.

O VEREADOR CRIA LEIS E O PREFEITO AS EXECUTA

A democracia brasileira se divide entre os 3 poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Cada um tem uma função específica: como o nome indica, o Poder Executivo tem como tarefa colocar em prática — isto é, executar — medidas que melhorem a vida da população da região que elegeu seus membros. Ele é composto por prefeitos, governadores e o Presidente da República.

Mas essas medidas não são criadas por eles próprios: o poder responsável por elaborar as leis é o Legislativo. Ele é formado por vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. Além de criar essas leis, o Legislativo também tem a função de fiscalizar as ações dos membros do Executivo – do prefeito, por exemplo.

Por último, há o Poder Judiciário, que é formado por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros. Basicamente, o que esse poder faz é julgar com base nas leis o que o legislativo cria.

AMBOS PERTENCEM A ESFERA MUNICIPAL, MAS COM FUNÇÕES DISTINTAS

Conforme dito acima, o vereador cria leis e fiscaliza a ação do prefeito, que, por sua vez, é quem coloca essas leis em prática.

Mas como estamos falando de prefeito e vereadores, essas leis só se aplicam ao município em que foram criadas. Afinal, essa é a esfera de poder na qual eles podem intervir. As 3 esferas do poder são às esferas municipal, estadual e federal.

E sabe por que é muito importante saber disso tudo? Porque muitos vereadores e prefeitos são eleitos prometendo mudanças que não têm competência para cumprir.

Por exemplo: um vereador não pode comprometer-se a começar obras caso seja eleito, já que elas só podem ser implementadas pelo Poder Executivo, isto é, o prefeito. Ele também não pode anunciar que vai criar leis para melhorar o Ensino Médio. Embora criar leis seja a sua atribuição, quem gere o Ensino Médio no Brasil é a esfera estadual.

Entendeu por que é tão importante fazer essas distinções? Por si só, esse já é um ótimo critério para você escolher a quem dar o seu voto nas próximas eleições.

Se um candidato a prefeito ou vereador promete legislar sobre assuntos que não lhes competem, ele é desinformado ou usa de má-fé.

Uma pessoa que faz isso merece o seu voto?

PREFEITO E VEREADOR ATUAM JUNTOS, MAS CADA UM TEM O SEU PAPEL

Sendo assim, o prefeito é quem de fato executa as mudanças que a população espera. Claro que, para fazer isso, ele precisa de dinheiro público. A maior parte da verba utilizada pela prefeitura vem do recolhimento de impostos como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Bens e Mercadorias).

Mas há também uma outra parte, que é repassada ao município pelas esferas estadual ou federal. Por lei, boa parte desse dinheiro deve ser aplicada em algumas áreas específicas, como educação e saúde.

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Marcio Colombo conseguiu através de emenda parlamentar do deputado federal Kim Kataguiri 3 milhões de reais para as áreas da Saúde e Educação de Santo André

E são os vereadores que criam esse tipo de lei, além de outros tantos tipos. Para que uma lei como essa seja aprovada, ele segue um longo caminho de discussões, negociações e mudanças por parte de prefeito e vereadores. É o que os agentes públicos costumam chamar de “rito de aprovação”. Já ouviu essa expressão?

Se o prefeito cria um projeto de uma obra, por exemplo, ele deve enviá-lo à Câmara de Vereadores que o repassa a comissões especializadas no assunto. Essas comissões avaliam se o projeto é viável, útil e se há recursos para colocá-lo em prática. Elas também devem verificar se ele não entra em contradição com outras leis importantes.

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Fiscalize as ações de seus representantes

Depois dessas comissões, os próprios vereadores podem alterá-lo ou não e aprová-lo. Em seguida ele volta para o prefeito, que pode vetar (negar) um trecho ou o projeto todo — já que ele foi modificado pelos vereadores — ou sancioná-lo (aceitá-lo). Se for vetado, o projeto retorna para a Câmara, que deve analisá-lo mais uma vez.

VOCÊ É O PATRÃO DO PREFEITO E DO VEREADOR: FISCALIZE-OS!

Dentre os inúmeros benefícios da internet, se encontra a monitoração das ações de prefeitos e vereadores. Há diversas formas de você fazer isso.

Você pode acompanhar suas ações e andamento de projetos no site da Controladoria-Geral da União, que tem, entre suas funções, justamente  a de dar transparência ao trabalho dos Poderes Executivo e Legislativo.

Lá, é possível fazer o download gratuito das cartilhas que compõem o projeto Olho Vivo no Dinheiro Público — Controle Social. Na prática, essas cartilhas funcionam como guias escritos para que o cidadão aprenda a fiscalizar as ações dos políticos.

Além disso, a Câmara de Vereadores é obrigada a manter suas sessões abertas ao público. Para participar, basta se informar sobre o horário em que elas vão ocorrer e se dirigir até lá. Se for do tipo sem tempo, você pode, ainda, seguir as páginas dos políticos nas redes sociais ou enviar e-mails para eles.

Embora possa soar repetitivo, nunca é demais lembrar: nossas obrigações democráticas não acabam quando prefeito e vereadores são eleitos. Na verdade, é aí que elas começam.

Espero que tenha entendido quais são as funções do prefeito e do vereador. Se ainda restou alguma dúvida, deixe nos comentários. E bom voto nas próximas eleições!

(texto-base: USJT)

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Estudante de Letras, são-paulino, fã de System of a Down, devoto de São Dostoiévski (o maior escritor-filósofo do mundo). Intrínseco a mim: Política, Jornalismo, Filosofia e Sociologia. Sou MBL com muito orgulho.