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GRANDE ABC
ELEIÇÕES 2020: Você sabe exatamente a função de um vereador?

Saiba suas atribuições, número de vereadores por município e o que não é função dos vereadores

16/09/2019 11h25

GRANDE ABC – Em 2020, ocorrerá eleições municipais para quase 60 mil vereadores e 5.570 prefeitos nos municípios do Brasil (salvo reeleições).

No entanto, se faz necessário que relembremos – ou deixemos claro para os eleitores – quais são as funções de um vereador para que, durante a campanha eleitoral, não permitam-se seduzir por promessas cuja atribuição não cabe ao vereador.

Segundo a Constituição Federal promulgada em 1988, capítulo IV, Dos Municípios, preconiza:

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

I –  eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

II –  eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito até noventa dias antes do término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77 no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;

III –  posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição;

IV –  número de Vereadores proporcional à população do Município, observados os seguintes limites:

a) mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes; b) mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; c) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes.

Vamos ao exemplo prático da proporcionalidade de vereadores aqui no grande ABC, baseado na população de cada município.

Santo André: 683.336 habitantes para 21 vereadores; São Bernardo do Campo: 828.985 habitantes para 28 vereadores; São Caetano do Sul: 149.213 habitantes para 19 vereadores; Diadema: 401.217 habitantes para 21 vereadores; Mauá: 427.512 habitantes para 23 vereadores; Ribeirão Pires: 123.791 habitantes para 17 vereadores; Rio Grande da Serra: 44.689 para 13 vereadores.

Bem, agora que sabemos como são distribuídos os números de vereadores por município, atentemo-nos às suas funções:

  • propor, discutir, modificar e votar nas leis municipais relacionadas com a educação, o transporte coletivo, a saúde, o saneamento, a proteção do patrimônio histórico-cultural local e do solo urbano;
  • criar e arrecadar impostos municipais, de acordo com as necessidades locais;
  • instituir, organizar ou extinguir distritos, respeitando as leis estaduais;
  • fiscalizar a administração do poder executivo (prefeito);
  • fiscalizar e julgar as contas públicas do prefeito, com ajuda do Tribunal de Contas encarregado;
  • instaurar comissões parlamentares de inquérito (CPI).

Não são funções do vereador:

Os vereadores não podem alterar ou intervir em leis vinculadas ao Estado ou à União. Eles também não podem prometer algo que faz parte da função do prefeito (Poder Executivo), como:

  • cuidar da limpeza urbana e da iluminação pública;
  • ampliar o saneamento básico;
  • melhorar o sistema de transporte coletivo;
  • construir ou reformar escolas, hospitais, postos de saúde ou qualquer outro prédio público;
  • investir na segurança pública municipal;
  • ampliar as vagas nas creches ou escolas municipais.

Ao eleitor, é necessário que preste muita atenção nas promessas dos candidatos às respectivas Câmaras Municipais para que não sejam ludibriados com promessas cuja atribuição não pertence ao vereador.

Salário de um vereador

Os salários dos vereadores são definidos por eles através da Lei Orgânica do município, de acordo com o limite estabelecido pela Constituição Federal. O valor da remuneração dos vereadores depende do tamanho do município e não pode ultrapassar os R$ 21.080,76 brutos (sem descontos), equivalente 75% do salário dos deputados estaduais.

Você, Vereador

Apesar da função principal do vereador ser criar e debater leis, os eleitores também pode contribuir para a melhoria do seu município apresentando projetos de lei de acordo com os interesses da população. Para isso, é necessário reunir assinaturas de, no mínimo, 5% dos eleitores do município.

Dúvidas sobre às eleições 2020? Sugira um tema nos comentários.

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Estudante de Letras, são-paulino, fã de System of a Down, devoto de São Dostoiévski (o maior escritor-filósofo do mundo). Intrínseco a mim: Política, Jornalismo, Filosofia e Sociologia. Sou MBL com muito orgulho.