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São Paulo
Eleição dos conselheiros tutelares em SP

No dia 6 de outubro haverá votação para eleger novas equipes de conselheiros tutelares na cidade de São Paulo

01/10/2019 21h30 - Por Rodrigo Vieira

(Foto: Divulgação)

Talvez você não saiba, mas este ano terá eleição. No dia 06 outubro acontecerá as eleições para os Conselhos Tutelares em toda a cidade de São Paulo e em diversas cidades do estado.Na Capital serão 304 pontos de votação atendendo os eleitores das 8h às 17h. Os conselheiros eleitos irão atuar nos núcleos dos Conselhos Tutelares durante o mandato de 2020 a 2024, lembrando que cada conselheiro atuará na área para a qual se candidatou. Serão 260 titulares eleitos e 260 suplentes que atuarão em 52 conselhos municipais.

O conselheiro tutelar tem o dever de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atuando de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também realizam ações em conjunto com escolas, organizações sócias e serviços públicos, visando sempre proteger os direitos da criança e do adolescente.

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos. Isso significa que esses órgãos não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Foram instituídos pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, e criados junto ao ECA.

Algumas das funções do Conselho Tutelar são: atender e aconselhar pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público notícias que de fato constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; requisitar certidões de nascimento ou de óbito da criança ou do adolescente quando necessário; representar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos; e representar ao Ministério Público para efeitos de ações de perda ou suspensão do poder familiar depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Revisores: Felipe Donadi, Mafê Leonetti Rodrigues, Cynthia Capucho