fbpx
Caraguatatuba » Justiça » São Paulo
Denúncia do Ministério Público leva a julgamento Ex-Secretário de Educação de Caraguatatuba

A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Justiça, e acusa o referido de fraude em licitação de R$ 6,9 milhões

19/10/2019 00h32 - Por Paulo H. Garcia Jr.

Prédio da Secretaria de Educação (Foto: Prefeitura de Caraguatatuba)

Por: Paulo H. Garcia Jr.

No dia 24 de Setembro deste ano, o Tribunal de justiça acatou uma denúncia feita pelo MP(Ministério Público) contra o ex-secretário de educação de Caraguatatuba Ricardo de Lima Ribeiro, por suposto crime contra a lei de licitações.

Na denúncia o ex-secretário é acusado de fraudar a licitação que contratou a empresa Planeta Educação em 2017 no valor de R$ 6,9 milhões. A denúncia foi aceita pelo Juiz Júlio da Silva Branchini, e o julgamento marcado para o dia 12 de Fevereiro de 2020. Se comprovada a denúncia, o acusado poderá ser condenado a 4 anos de detenção.

Segundo o MP o sócio majoritário da empresa contratada Luiz Namura estaria impedido de concorrer a licitações públicas, devido a uma condenação em ação tramitada na Comarca de Birigui(SP), e a contratação da empresa teria sido possível devido a uma falsa declaração de ausência de impedimentos realizada pelo diretor da empresa Planeta Educação Marcelo Guilherme.

Quando contatado por veículos da imprensa local o ex-secretário disse que irá dar declarações apenas após um parecer do seu advogado.

Fonte: Tamoios News