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Barretos » São Paulo
Decisão Judicial pode solucionar crise hídrica no município de Barretos.

A Justiça determinou que a Prefeitura pague em até 30 dias, uma dívida de mais de R$ 9,6 milhões com o SAAE referente a falta de repasses pelo serviço de limpeza pública.

24/10/2019 19h29 - Por Renato Cardoso Guedes

Fonte Imagem Google: SAAE Barretos SP.

O defensor público, Fábio Esposto, ajuizou uma ação civil para que a Prefeitura pague ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Barretos, uma dívida
no valor de R$ 9.693.381,32 referente às despesas de limpeza pública.

De acordo com o defensor público, a Prefeitura, de forma inadequada,
vem efetuando os repasses para a autarquia, gerando além da dívida, uma crise
de abastecimento por falta de recursos.

No pedido de liminar, acatado pelo juiz Carlos Fakiani Macatti, foi estipulado um prazo de até 30 dias para que
a Prefeitura possa cumprir a determinação judicial de forma integral ou em três parcelas, sob pena de multa diária
de 5 mil reais aplicada ao prefeito Guilherme Ávila, enquanto perdurar o seu mandato.

Fábio Esposto considera que a decisão do magistrado poderá solucionar a crise hídrica no município. A decisão é para que os recursos
sejam utilizados para perfuração de um
poço no Bairro São Francisco e para finalização das obras da Estação Rio das
Pedras. O SAAE ainda deverá prestar
contas à justiça informando sobre a regularização ou não dos repasses.

O Secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Domingos, afirmou que a
Prefeitura não dispõe dos valores para
atender a decisão judicial. De acordo com o secretário, a obrigação dos pagamentos na forma determinada pela justiça, irá afetar outros
serviços públicos essenciais e, portanto,
será apresentado recurso junto ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão ou tentar prolongar pouco mais o prazo dos repasses.

Para 2.020, está previsto no orçamento total do município, de 654,2 milhões de reais, um repasse de 45 milhões
da Prefeitura ao SAAE. Desse montante, 16,5 milhões, serão para cobrir despesas com limpeza pública (coleta e
destinação final do lixo, e outros serviços complementares).

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal deverá remeter ao Executivo questionamentos quanto ao orçamento municipal de 2.020, apresentado
recentemente em audiência pública. Serão cobrados esclarecimentos se há previsão no orçamento de 5 milhões de reais para a perfuração de poço no Bairro
São Francisco e para captação de água
na Estação Rio das Pedras, e se os 500
mil reais previstos para pagamento de pequenas montas serão suficientes.

No final de setembro, a superintendente do SAAE, Elaine Gomes, solicitou junto à Câmara, que o valor a ser
devolvido para Prefeitura, como sobra
do orçamento anual do Legislativo, fosse destinado para a autarquia com objetivo de regularizar o abatecimento de
água na cidade. Com o repasse, mesmo
não sendo valor total, já daria para iniciar a perfuração no Bairro São Francisco, em caráter de urgência.

A mesa diretora da Câmara estuda realizar uma consulta pública para definir onde aplicar o recurso, uma
vez que a reforma do calçadão também
foi indicada para receber o repasse.

Fonte: Jornal Livre de Barretos SP.