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COVID-19: Governo do RS decreta estado de calamidade pública

Estado já tem 37 casos confirmados, além de registros de transmissões comunitárias.

20/03/2020 07h04 - Por Camila Greff

Nesta quinta-feira (19), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decretou estado de calamidade pública no Estado. Com 37 novos casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, e registros de transmissão comunitária, o Governo estadual precisou adotar medidas mais restritivas para conter o avanço da doença. Com aplicação imediata, o Decreto será enviado à Assembleia Legislativa gaúcha para convalidação.

Outro Decreto publicado na manhã de ontem instituiu um Gabinete de Crise, envolvendo vários setores da sociedade. “Existe um delay entre o contágio e a confirmação oficial. A estimativa é de que uma pessoa contaminada dissemine o vírus para mais três pessoas. Por isso, é importante salientarmos que essas medidas reforçam a situação de urgência que vivemos, não somente em Porto Alegre e na Região Metropolitana, mas em todo o Rio Grande do Sul“, disse Leite em entrevista coletiva.

Foi publicada também uma Portaria da Secretaria Estadual de Saúde aumentando o prazo de validade de receitas de medicamentos de uso contínuo em farmácias públicas do Estado. O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), que antes tinha até um mês para retirar seu medicamento agora terá até um ano, desde que esteja escrito “uso contínuo” na receita. Para remédios controlados esse prazo será de até seis meses.

Entre as novas medidas, inclui-se:

  • Vedação ao transporte coletivo interestadual, seja público ou privado; limitação de 50% à capacidade no transporte intermunicipal; vedação do transporte coletivo municipal, urbano ou rural além da capacidade de passageiros sentados.
  • Comércio – limitação à compra de itens essenciais à saúde, higiene e alimentação, por cliente, bem como proibição da prática de preços abusivos devido à situação de excepcionalidade.
  • A população de risco, que engloba idosos e doentes crônicos, terá um horário específico para fazer compras. Aos shoppings centers, fica determinado o fechamento de todo o comércio não essencial, com exceção de restaurantes, farmácias, supermercados, clínicas e agências bancárias.
  • Em restaurantes, será necessário manter um distanciamento de dois metros entre cada pessoa e reduzir a capacidade de atendimento, a fim de diminuir as chances de disseminação do vírus.
  • Determinação, ao setor de comércio e indústria, que estabeleça planos de revezamento e alteração de jornadas para reduzir a exposição e o fluxo de trabalhadores.
  • Renovação automática de Alvarás de Prevenção e Proteção contra Incêndios até 19 de junho, suspensão de prazos administrativos, e prorrogação do prazo de convênios e parcerias.
  • Medidas a serem adotadas por Municípios e pela Administração Pública estadual.

Confira o Decreto na íntegra:

Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul.