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COVID-19: Confira todas as medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Alegre

Medidas mais restritivas foram adotadas pelo prefeito no final de semana. Acompanhe as mudanças.

23/03/2020 06h03 - Por Camila Greff

Após a decretação de calamidade pública por parte dos Governos federal e estadual, a Prefeitura de Porto Alegre, que concentra o maior número de casos de contaminação pelo novo coronavírus – 60 até o momento – precisou editar novas normas, reforçando a necessidade de isolamento social para conter o avanço da doença. Para facilitar a compreensão dos Decretos editados nos últimos dias, segue um pequeno resumo:

Decreto nº 20.499 – Suspende as aulas nos estabelecimentos de ensino superior, médio e fundamental, mantida a alimentação escolar. O ensino infantil foi suspenso depois, por meio do Decreto nº 20.502, juntamente com as aulas de institutos de ensino, como cursos de idiomas.

Decreto nº 20.501 – Institui o Comitê Temporário de Enfrentamento ao Coronavírus (CTECOV).

Decreto nº 20.505 – Decreta estado de emergência no Município de Porto Alegre. Traz algumas disposições sobre atividades e estabelecimentos comerciais, regras de higienização, restrição a eventos e aglomerações, incluídos velórios. Decretos posteriores restringiram ainda mais as regras previstas.

Decreto nº 20.512 – Dispõe de medidas a serem adotadas pelo Mercado Público de Porto Alegre. Devem obedecer as normas mais restritivas dispostas a seguir.

Decreto nº 20.514 – Adota medidas mais restritivas que os Decreto nº 20.506 e 20.508, proibindo o funcionamento dos shopping centers e centros comerciais, à exceção de farmácias, estabelecimentos de comércio e serviços na área da saúde, posto de atendimento da polícia federal, mercados, supermercados e afins, bancos, terminais de autoatendimento, correios, lotéricas e estacionamentos neles situados. Os procedimentos de higiene previstos para restaurantes, bares e lancherias devem ser observados se o estabelecimento estiver entre as exceções do Decreto nº 20.521.

Decreto nº 20.516 – Proíbe a atividade de padarias, restaurantes, bares, lancherias e similares, exceto o serviço de tele-entrega (delivery) ou pegue e leve (take away), sendo vedado o ingresso de clientes nos estabelecimentos e a formação de filas, mesmo que externas.

Decreto nº 20.518 – Complementa o Decreto nº 20.500 – que dispõe sobre as regras para os membros da Administração Pública Direta e Indireta durante a pandemia de COVID-19 -, com instruções sobre o trabalho home office e sobre serviços essenciais do poder Público. Os Decretos nº 20.504 e 20.507 também complementa as regras para funcionários da Administração Pública, atentando para a preferência do trabalho remoto e, na impossibilidade, pelo revezamento, para evitar aglomerações; dispondo de regras específicas para servidores do grupo de risco; entre outros.

Decreto nº 20.519 – Estabelece medidas para o funcionamento de serviços de transporte de passageiros, urbano ou metropolitano, coletivo ou individual, público ou privado, com regras mais restritivas que as previstas no Decreto nº 20.503. Cita-se redução das viagens do transporte coletivo; impossibilidade de exceder a capacidade máxima de passageiros sentados; proibição do uso do cartão TRI para idosos em horários de pico; permissão para o uso do cartão TRI para estudantes no horário de almoço; orientações sobre higienização e ventilação dos veículos.

Decreto nº 20.521 – Proíbe o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades de construção civil, permitido o de setores administrativos, desde que realizado remota e individualmente. Elenca os serviços essenciais, excluídos da proibição de funcionamento, respeitadas as regras de redução de equipe e de número de clientes ou capacidade de lotação. Veda o funcionamento das áreas comuns dos hotéis. Antes da proibição total, estabelecimentos de ensino

Decreto nº 20.522 – Proíbe a prática de preços abusivos enquanto durar a situação de calamidade decorrente da pandemia de COVID-19.

Decreto nº 20.523 – Cancela a realização de qualquer evento, público ou privado, veda o uso de áreas de convivência como salões de festas e parquinhos, e proíbe o funcionamento de Igrejas, Templos e bibliotecas.

Decreto nº 20.524 – Determina a situação de “distanciamento social” de pessoas com mais de 60 anos, mais vulneráveis aos efeitos do COVID-19, permitido o deslocamento somente para realização de atividades estritamente necessárias como atendimento médico e hospitalar, realização de exames laboratoriais, vacinação, aquisições em comércio de produtos alimentícios e em farmácias.

Decreto nº 20.525 – Inclui outras atividades como essenciais e, portanto, cujo funcionamento é permitido, nos termos do Decreto nº 20.521, observadas também as regras do Decretos nº 20. 505 e 20.516. Serviços de telemarketing devem observar distância mínima de 2 metros entre os funcionários. Serviços de contabilidade que não puderem funcionar no modo integralmente remoto devem reduzir o serviço presencial a 30% da capacidade. Equipamentos de proteção individual devem ser disponibilizados aos empregados dos estabelecimentos que permanecerem abertos. Condomínios deverão atender as regras de higienização. A distância entre barracas de hortifrutigranjeiros em feiras ao ar livre aumenta para 10 metros.