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COVID-19: Bagé decreta estado de calamidade pública

Dois primeiros casos foram confirmados, um deles se deu por transmissão comunitária.

20/03/2020 00h03

Depois da confirmação dos dois primeiros casos de contaminação pelo novo coronavírus no Município de Bagé, o prefeito Divaldo Lara decretou estado de calamidade pública. A gravidade da situação de contágio na cidade se deve ao fato de ter ocorrido no próprio hospital, pois o médico administrador e o diretor-administrativo são os pacientes infectados. Ambos também possuem escritórios particulares.

Nos termos do Decreto assinado na noite desta quinta-feira (19), pelos próximos 15 dias, vigoram as seguintes regras:

  • Proibição da realização de qualquer reunião ou evento, mesmo os religiosos, com mais de 30 pessoas;
  • Proibição do aumento de preços de produtos e serviços relativos às áreas da saúde, higiene e alimentação; Limitação à venda de produtos por pessoa, quando forem essenciais à saúde, higiene ou alimentação, para evitar esvaziamento de estoque;
  • Convocação dos profissionais da saúde que trabalham para o poder público para cumprirem escala a ser definida pela Secretaria da Saúde;
  • Transporte – Está proibida a circulação e o ingresso no Município de transporte coletivo interestadual de passageiros, seja público ou privado;
  • Os transportes coletivos urbano, rural e intermunicipal não podem exceder o limite de passageiros sentados, sejam públicos ou privados;
  • Determinação a todas as empresas que prestam serviço de transporte coletivo de passageiros, seja público ou privado, que realizem limpeza nos veículos uma vez por dia, e nos pontos de contato uma vez por turno, além de limpeza dos equipamentos de pagamento eletrônico a cada uso;
  • Também deve ser disponibilizado álcool em gel nas entradas e saídas dos veículos, a higienização do ar condicionado e a afixação de recomendações sobre medidas de higienização aos usuários. As empresas devem dar preferências aos ônibus que possuam maior ventilação externa. O Decreto dá orientações às empresas e funcionários do transporte coletivo de passageiros;
  • Comércio – Proibição da realização de atividades comerciais não essenciais e fechamento de centros comerciais, à exceção de farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, supermercados, agências bancárias, postos de gasolina e fornecedores de gás, que deverão funcionar em sistema de escalas, de revezamento de turnos, e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações dos trabalhadores. Os funcionários também deverão ser orientados sobre medidas de higiene e prevenção;
  • Suspensão de prazos administrativos, renovação automática de Alvarás de Proteção e Prevenção contra Incêndio até 19 de junho, prorrogação de convênios e parcerias por 30 dias;
  • Estabelecimentos de regras para os servidores da administração pública municipal, como o incentivo ao trabalho home office, redução do atendimento ao público para serviços essenciais, e revisão de atividades de terceirizados, em especial os que pertencem aos grupos de risco.

Na segunda-feira (16), foi criado o Comitê de Enfrentamento e Avaliação da Situação Local, e algumas medidas mais brandas já tinham sido adotadas, como a suspensão das aulas na rede municipal, o cancelamento de atividades ao público e eventos, e a liberação dos servidores com mais de 60 anos das atividades, bem como acompanhamento do estado de saúde daqueles que pertencem a outros grupos de risco.

Núcleo estadual do Movimento Brasil Livre.