Pará
Coren alega que o Governo do Estado está descumprindo ordem judicial

A determinação judicial, feita em julho de 2019, pede a contratação de enfermeiros para a Fasepa

10/02/2020 10h11

Na semana passada, o Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Pará) alegou que o governo do estado não está realizando o cumprimento de uma determinação judicial da Justiça Federal. A ação, feita em julho de 2019, condenou o Pará a realizar a contratação de cinco enfermeiros para atender a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). 

Na sentença, Henrique Cruz, juiz federal, declarou que as contratações deveriam ser realizadas até o dia 31 de dezembro de 2019 e que os profissionais da Fasepa precisariam ser encaminhados para atenderem o Centro de Internação Jovem Adulto Masculino (CIJAM), a Unidade de Atendimento Sócio Educativo (UASE) e o Centro de Internação do Adolescente Masculino (CIAM). Confira a decisão na íntegra aqui.

Segundo a presidente do Coren-PA, Danielle Cruz, é obrigatória a presença de enfermeiro em unidades de assistência de enfermagem e são eles que fiscalizam o trabalho dos técnicos.

“E no caso das unidades vinculadas à Fasepa, as quais passaram por fiscalizações, foi constatado a assistência de enfermagem sendo realizado apenas por técnicos de enfermagem ou ainda por pessoas que não são profissionais de enfermagem”, afirmou a presidente.

Após os estudos, o Coren informou a Fasepa da situação de irregularidade e pediu para que esta fosse resolvida. Além disso, afirmou que continuará as fiscalizações para constatar o cumprimento da sentença judicial e, caso não seja executada, o Conselho disse que comunicará a justiça.

Em nota a Fundação informou que “requereu junto à SIGOV/SEAD a contratação de enfermeiros para seu quadro de pessoal, porém o pleito fora indeferido, a despeito da SEPLAN ter registrado haver recurso orçamentário para tanto”.

Todavia, conforme os próprios relatórios, feitos pela sentença judicial da Justiça Federal, há provas de que a contratação é possível e que não acarretaria danos graves ao planejamento orçamentário do estado.