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Confira o que mudou na previdência dos servidores de Mato Grosso com a reforma estadual

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso(ALMT) aprovou na ultima sexta-feira, 10 de janeiro, a primeira parte da

14/01/2020 12h00

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso(ALMT) aprovou na ultima sexta-feira, 10 de janeiro, a primeira parte da reforma da previdência dos servidores públicos do estado. O texto aprovado adaptou Mato Grosso às novas exigências da reforma aprovada no âmbito federal.

Confira os principais pontos da reforma

Alíquota:
Antes de 11% passou a 14%.

A mudança acontece por força de lei, já que a reforma definiu a alíquota federal base em 14% e nenhum estado pode cobrar contribuição menor que a do governo federal para sua previdência.

Aposentados:
A faixa de isenção na contribuição dos servidores inativos que antes ia até o teto do INSS foi reduzida para o limite de R$ 3.000,00 a partir do qual o servidor inativo passa a contribuir com 14% do que exceder esse limite.

A possibilidade de redução da faixa se isenção também está prevista na reforma da previdência federal para estados em situação de déficit atuarial.

Outras medidas

Ainda no primeiro semestre de 2020 o governo do estado de Mato Grosso deve enviar outro pacote de medidas tratando da previdência estadual, nesse pacote o governo deve tratar de temas como a idade mínima para aposentadoria, um plano de previdência complementar  e uma plano de amortização do déficit atuarial que pode contar com uma alíquota extraordinária.