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São Paulo
Com nova proposta, número de vereadores poderá aumentar em Cotia

Medida causa dispêndio desnecessário e vai de encontro aos cortes realizados no município

20/09/2019 07h46 - Por Thiago Martins e Luis Miranda

Câmara Municipal de Cotia (foto: Mbl Cotia)

Nesta sexta-feira (20), os vereadores de Cotia se reunirão em sessão extraordinária a fim de deliberar sobre o aumento do número de vereadores da cidade. Atualmente, a cidade possui 13 vereadores e, caso proposta avance, o art. 42, § 2º, da Lei Orgânica poderá ser alterada.

O que diz a Constituição Federal?

Segundo dados do IBGE , Cotia possui atualmente 201 mil habitantes. Deste modo, o art. 29, IV, alínea “a”, da Nossa Carta Magna, dispõe que as cidades de 160 mil a 300 mil habitantes poderá compor suas Câmaras Municipais com até 21 vereadores.
Portanto, importante salientar que, a Constituição Federal prevê o limite máximo – não obrigatório -, ao passo que tem somente como base o número total de habitantes.

Por que o MBL – Cotia é contra o aumento?

O aumento do número de vereadores geraria mais dispêndios desnecessários. Além disso, verbas que seriam destinadas para esta finalidade poderiam ter melhor proveito ao serem endereçadas às áreas de saúde, educação e segurança.

Destaque-se que tal medida vai de encontro com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018 – que já foi aprovado -, proposto pelo atual prefeito Rogério Franco. A emenda teve como escopo o corte de alguns benefícios de servidores municipais. À época, o prefeito alegou que o município enfrentava uma série de dificuldades para manter as contas em equilíbrio.

Doravante, a dúvida é: este é momento oportuno para aumentar o número de vereadores e, por conseguinte, aumentar os gastos públicos? Qualquer cidadão consciente saberá a resposta.

Referência:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/cotia/panorama
https://consulta.siscam.com.br/camaracotia/arquivo?Id=16393