fbpx
Alego » Economia » Goiás
Código de Defesa do Empreendedor: Projeto de Lei elaborado por membro do MBL de Goiás é protocolado na Alego

O projeto foi protocolado através do deputado estadual Thiago Albernaz (SOLIDARIEDADE) e dispõe de várias medidas para facilitar a abertura de empresas no estado de Goiás.

13/09/2019 15h21

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei n° 849/2019 que foi elaborado por um dos líderes do MBL em Goiás, o Advogado Victor Hugo Pereira, que institui o Código de defesa do Empreendedor e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica no Estado de Goiás.

Líder do MBL-Goiás, Victor Hugo, coordenadora do movimento, Pabline Correa e vice Monaliza Teles, juntamente com o deputado estadual, Thiago Albernaz / Foto: Douglas Nascimento

O projeto que foi protocolado através do deputado estadual Thiago Albernaz (SOLIDARIEDADE), e dispõe que todos os agentes estaduais ao tratarem com os empreendedores que gerem qualquer atividade econômica, deverão dar a solução mais simples, barata e desburocratizada para a continuidade da empresa e mínima intervenção estatal.

A Medida Provisória nº 881 intitulada MP da Liberdade Econômica, abriu um amplo debate nacional para liberdade econômica brasileira, cominando na aprovação do ato normativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, gerando por consequência a sua conversão em lei. O Ministério da Economia, com a aprovação da MP 881, projeta em uma década, crescimento de 7% do PIB, sendo 0,7% ao ano, além da geração de 3,7 milhões empregos.

O Código de defesa do Empreendedor prevê alguns mecanismos como facilitar a abertura e encerramento de empresas, sistema integrado de licenciamento, não exigir liberação da atividade econômica baixo risco, licenciamento e aprovação tácita: caso o Estado não exerça o seu papel em tempo hábil o empreendedor abre o seu negócio, punição somente após a fiscalização orientadora, análise do pacto regulatório: qualquer alteração de normas por parte do estado que influencie a economia deve ter a análise do impacto, criação do Incidente Administrativo de Documentação Desnecessária (IADD) quando o Estado fizer requisição de especificação técnica ou documentação desnecessária, desburocratização dos procedimentos, documentos produzidos e certificados digitalmente em meio virtual.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.