Segurança
CLDF busca segurança para motoristas de aplicativo, mas proposta ainda é controversa

Aprovação foi majoritária, exceto pelo voto de Júlia Lucy, que não acredita que as empresas acatarão a medida

12/02/2020 17h13 - Por Jonas Fernandes

As recentes fatalidades envolvendo motoristas de aplicativo no DF obtiveram resposta dos parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta do distrital Daniel Donizet (PSDB) prevê aumentar a segurança dos motoristas de aplicativo por meio de uma série de medidas.

Na prática, será modificada a Lei Distrital n. 5.691, responsável pela regulamentação do setor na capital. As novas medidas estabelecem:

  • Instalação de botão de pânico e câmeras de Vigilância;
  • Obrigatoriedade do cadastro de CPF e RG dos clientes;
  • Acesso dos motoristas às fotos de clientes que optarem por pagar em dinheiro;
  • Possibilidade de os motoristas habilitarem a forma de pagamento que acharem mais segura;
  • Indenização aos motoristas mortos em serviço;
  • Contratação de seguro de vida e roubo ou furto aos motoristas;
  • Acesso ao aplicativo pelos motoristas por meio de senha.
  • Proibição de expulsão dos motoristas da plataforma sem a justificativa por escrito da empresa; e
  • Criação de pontos de embarque/desembarque e estacionamentos específicos para esses profissionais.


A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e um contrário, o da deputada distrital Júlia Lucy (NOVO), que justificou sua decisão afirmando que as empresas dificilmente aceitarão a medida:

Está claro que o projeto deveria ter sido amadurecido. Não foi essa a opção que foi feita. Foi feita uma opção hipócrita de fingir que está sendo dada uma resposta. E eu não vou coadunar com isso.”

Quanto às empresas:

A Uber afirma o desejo de buscar o máximo de segurança para passageiros e motoristas, além estar acompanhando de perto as decisões Legislativas “para contribuir na construção de uma proposta que seja plausível e aplicável, seja ela no âmbito desse projeto ou não”.


A 99 afirma já investir pesado na segurança, inclusive em pontos do projeto como o botão do pânico, câmeras de segurança, cobertura médica, entre outros; e criticou:

Apesar da correta justificativa de mais segurança, pontos presentes ao projeto de lei aprovado podem engessar novos testes e avanços tecnológicos em segurança e criar barreiras para o exercício da atividade por condutores, além de aumentar os custos das viagens para passageiros.”

Até o momento da escrita desta matéria, 3 motoristas de aplicativo foram encontrados mortos: Túlio Russel César; Aldenys da Silva; e Maurício Cuquejo Sodré. Na segunda-feira (10), motoristas de aplicativo se manifestaram com carreata e buzinaço pedindo mais segurança. A proposta aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).


Fonte: G1.