São Paulo
Centros de acolhida de São Paulo estão superlotados

Gestão Bruno Covas desrespeita norma federal que regulamenta o serviço de assistência aos moradores de rua

04/02/2020 13h22 - Por Orlando Neto

A situação dos centros de acolhida da cidade de São Paulo é preocupante. Os números referentes à superlotação são alarmantes.

De acordo com estudo realizado pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, realizado em dezembro de 2019, o caso mais grave foi encontrado no CTA Brigadeiro Galvão, que chega a abrigar 190 pessoas por quarto, enquanto a norma federal determina um limite máximo de quatro pessoas. Existem centros que abrigam 1000 pessoas, número 20 vezes maior do que o permitido.

A comissão afirma que a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, norma criada pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome em 2014, dificilmente será cumprida, pois o número de pessoas em situação de rua em São Paulo é estimado entre 20000 e 30000 pessoas e o número de Centros de Acolhida é insuficiente para a alta na demanda ocorrida nos últimos anos. A prefeitura, porém, alega que possui norma própria para serviços assistenciais e que a infraestrutura e ofertas da rede socioassistencial, inclusive quadro de recursos humanos e alimentação, estão alinhadas com as vagas ofertadas para a operacionalização do atendimento, não havendo assim superlotação.

De acordo com censo realizado em 2019, a população em situação de rua em São Paulo, cresceu 60% entre os anos de 2015 e 2019, número certamente impulsionado pela grave crise econômica pela qual atravessa o país. Conflitos familiares, consumo de álcool e drogas, falta de moradia e baixa renda também contribuem para que o número estimado de moradores de rua tenha subido para 24000 pessoas em 2019.

São nos municípios que os efeitos da crise do país são mais sentidos e a maioria dos fatores que colaboraram para a situação atual está fora do controle da prefeitura, mas não há o que justifique tamanha discrepância entre os números normatizados e os números reais.

A administração municipal tem a obrigação de acolher dignamente essas pessoas enquanto seus programas sociais, igualmente falhos, não produzem resultados.  A gestão de Bruno Covas (PSDB), tão marcada por ações ideológicas e regulamentações sem sentido, fecha os olhos para o princípio básico da dignidade humana, que afeta diretamente toda população paulistana, que já sofre com problemas graves de zeladoria e com o aumento da população de rua.

Revisores: Felipe Donadi.