fbpx
Rondônia
Capital de Rondônia está a beira de um novo endividamento

Porto Velho-RO está a beira de mais um endividamento.

04/11/2019 15h29

O Prefeito de Porto Velho-RO, Hildon Chaves (PSDB), lançou para a Câmara de Vereadores um novo Projeto Lei para que permita o Executivo emprestar o montante de R$ 36 milhões. A solicitação repercutiu bastante e causou muita confusão e burburinho tanto entre os vereadores e a população, haja vista que, o município há poucos meses atrás, já teve um projeto de crédito de R$ 75 milhões aprovados.

Com o ‘nome’ no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – (o serasa da administração pública), Porto Velho teve o empréstimo aprovado para asfaltamento para começar a ser quitado a partir da próxima legislatura, repassando o ‘pepino’ para a próxima gestão, mesmo possuindo mais de R$ 200 milhões em obras financiadas pela Caixa Econômica Federal que estão atrasadas ou paralisadas. Sam Rebouças, Dhonatan Pagani e o MBL em Rondônia entraram com ação popular que ainda está em tramitação, em desfavor desse projeto.

Agora, o empréstimo (PL 3980/2019) é para aquisição de ônibus escolares para a locomoção dos alunos até a escola (àqueles que moram em distritos e localidades rurais). A ideia é estatizar o serviço que era de competência da iniciativa privada, porém, com pouca atuação prática na fiscalização dos contratos, o que resultou no absurdo de crianças ainda não terem terminado sequer o ano letivo de 2018. Vários secretários de educação foram trocados e nenhum solucionou o problema.

Essa obscenidade fez Hildon Chaves virar celebridade a nível nacional e virar pauta do programa ‘Profissão Repórter’ da Rede Globo no dia 14/08/2019.

MBL Porto Velho divulgou em suas redes a exposição negativa do Prefeito Chaves na Rede Globo

Durante o primeiro turno da votação do, no dia 29 de outubro, houve bate boca pela pressa em que o Presidente da Câmara de Porto Velho, Edwilson Negreiros, se dispunha a pautar tal projeto sem que houvesse tempo para eventuais questionamentos dos artigos propostos pelo Executivo. Mesmo após todo o estranhamento, o PL foi aprovado por unanimidade no primeiro turno da votação, havendo três ausências. O segundo turno ficará para hoje, 04 de novembro [dependendo do horário que você estiver lendo, provavelmente o projeto já terá sido aprovado].

Todavia, a preocupação maior não é com o empréstimo em si (afinal, estamos falando de crianças que não conseguem sequer terminar o ano letivo por falta de transporte), mas sim com um estranhíssimo artigo adicionado ao projeto. Segue:

Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a suprir os pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada”

Segundo um advogado procurado por nossa equipe que não quis se identificar, o artigo foi proposto de forma ampla sem deixar claro qual a real destinação desses créditos suplementares. Haveria de ser necessário estar proposto no Projeto de Lei 3980/2019 os objetos que poderiam abranger esses créditos extras, podendo, na forma que está, que o empréstimo seja utilizado para qualquer despesa que advenha, por ventura, de uma má administração, dando carta branca para gastos com comissionados, por exemplo, sob a justificativa de servir para o controle da aquisição desses veículos.

No atual momento, em Porto Velho, muitos temem que esse projeto seja mais perigoso para a situação fiscal do município que o primeiro empréstimo pois, com tal artigo mencionado, abre margem para a corrupção e também por não estipular um teto de gastos para esses eventuais gastos suplementares.

Fanático pelo liberalismo clássico, pela música e pela treta!