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São Paulo
Câmara Municipal de Sorocaba-SP quer remunerar despesas de membros de comissões especiais

A proposta foi aprovada por 17 votos a 1, haverá custeio de gastos em eventos e despesas diárias de parlamentares e assessores.

11/09/2019 00h57

Câmara Municipal de Sorocaba

O legislativo de Sorocaba-SP aprovou nesta terça-feira (10) a regulamentação das comissões especiais da Casa. Entre outros itens, a proposta apresenta a possibilidade de gasto diário de até R$ 950 em eventos onde houver participação de membros das comissões. A proposta foi de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara.

No texto aprovado, estão as despesas diárias, incluindo alimentação, estadia e transporte local,que poderá chegar a R$ 600 por dia. Cada membro da comissão pode indicar um assessor para os eventos. Eles também terão direito a até R$ 350 por dia.

As despesas com inscrição e transporte até o local do evento serão custeadas pela Câmara, independente dos valores mencionados.O texto prevê correção anual para esses valores serão.

As comissões especiais se subdividiram em comissões de representação e comissões de estudo. A função atribuída a Comissão de Representação é participar de atos externos ou eventos de interesse do Poder Legislativo. Cada vereador da Câmara poderá participar de dois eventos por ano.

A Comissão de Estudos da Câmara tem como objetivo efetuar levantamentos técnicos e proceder a estudos e participação em cursos e aprimoramentos das funções legislativas. Para que as comissões sejam instituídas basta a assinatura de três vereadores. 

Na seção, dos 19 vereadores aptos a votarem, apenas o vereador Hélio Brasileiro, do MDB, votou contra a proposta. Luis Santos, do Pros, estava ausente e não votou.

Painel de Votação da Seção da Terça-feira dia 10/09

Fontes: Jornal Cruzeiro do Sul e Câmara Municipal de Sorocaba

Engenheiro Eletricista de Telecomunicações, MBA em Governança de TI. Trabalha a mais de 30 anos na área de Tecnologia da Informação(tanto no setor privado como público) Coordenador do MBL Sorocaba