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Câmara municipal de Mineiros (GO) aprova por unanimidade o projeto de Lei de Liberdade Econômica do MBL

Dentre as várias medidas importantes do projeto podemos citar: não permitir o monopólio de setores vitais da economia, favorecendo a livre concorrência; o município terá que se adequar com licenças digitais; combate à corrupção na fiscalização.

15/10/2019 20h13

A Câmara municipal de Mineiros, em Goiás, aprovou por unanimidade ontem (14) em primeiro turno e hoje (15) em segundo turno também por unanimidade, o projeto de Lei municipal n° 72/2019 da Liberdade Econômica e livre iniciativa, que foi originalmente elaborado pelo vereador da cidade de São Paulo, Fernando Holiday (DEM), e foi inspirado na MP da Liberdade Econômica do governo Federal.

O Vereador Edmar Andrade (PRB) foi o responsável por protocolar o projeto que foi entregue pelo coordenador municipal do MBL, Maycon Douglas. Dentre as várias medidas importantes do projeto podemos citar: não permitir o monopólio de setores vitais da economia, favorecendo a livre concorrência; o município terá que se adequar com licenças digitais; combate à corrupção na fiscalização.

Câmara Municipal de Mineiros (GO) no momento da votação/ Foto: Maycon Douglas

Em primeiro turno, dos 15 vereadores, 14 votaram a favor, e 1 vereador, José Sávio Costa (PDT), faltou nos dois turnos. No segundo turno foram 13 votos a favor, pois a vereadora Jeane Rezende Freitas Moreira (MDB) também faltou. Parabéns aos vereadores do município de Mineiros, pelo bom senso perante a livre iniciativa e pela agilidade nos trabalhos de votação. São eles: Adão Oliveira Lima (SD), Airam José Silvério Botelho (MDB), Claudio Ernandes Oliveira (MDB), Edmar Ferreira de Andrade (PRB), Fábio Sousa Santos (MDB), Fernando Costa Lima (SD), Marcelo Rezende Vale (PSDB), Márcio de Medeiros Cesar (DEM), Marta Brandão Rezende Carneiro (SD), Renato Vasques de Souza (MDB), Sílvio Azarias de Oliveira (PSDB), Vinícius Vilela Oliveira (MDB).

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.