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Câmara municipal de Franca aprova projeto que proíbe fogos ruidosos e rejeita empréstimo de 10 milhões.

Na primeira sessão ordinária de 2020 a câmara municipal aprovou o projeto de lei de autoria do Vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que proíbe a utilização de fogos ruidosos. Além disso, a câmara rejeitou o pedido de empréstimo feito pelo Prefeito Gilson de Souza (DEM).

07/02/2020 19h46 - Por Mariana Reis

Foto: site oficial da Câmara de Franca

O Projeto de Lei Complementar número 07/2019 foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana (04/02). O objetivo do projeto de lei é evitar que os fogos causem desconforto e estresse em pessoas com TEA (Transtorno do Expectro Autista), idosos, crianças e animais. A matéria dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso ,ou seja, acima de 65 decibéis, e entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Também foi analisado o projeto de lei número 132/2019 do Prefeito Gilson de Souza, o qual autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até 10 milhões com o Banco do Brasil S.A, os recursos seriam direcionados para investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana. O líder do Prefeito na Câmara, vereador Tonny Hill (PSDB), pediu o adiamento do projeto por duas sessões, porém o pedido foi recusado por 8 votos a 6. Como o parecer foi contrário doze vereadores concordaram com a decisão, o que arquivou a proposta.


Fonte: https://franca.sp.leg.br