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São Paulo
Câmara avalia condições de trabalho de motofretistas e motoboys em São Paulo

Em audiência pública, motoboys, motofretistas e representantes sindicais reivindicam melhores condições de trabalho

20/09/2019 08h08 - Por Fábio Ferreira

Audiência pública na última sexta-feira (13)
(Foto:Câmara Municipal)

Na cidade de São Paulo há 200 mil motoboys dos quais uma grande parcela não é registrada e trabalham por meio de aplicativos que facilitam o contato entre o prestador de serviço e o contratante.


São Paulo é a cidade mais perigosa para motoboys no mundo, registrando nos últimos dez anos mais de cinco mil mortes e mais de vinte e cinco mil motoboys inválidos. De 2017 a 2018, houve um aumento no número de acidentes em 18%, alcançando a média de uma morte por dia. Isso indica que o risco desses trabalhadores é altíssimo. O perigo desta profissão é reconhecido na Lei 12997/2014 que reza que são “consideradas perigosas as atividades do trabalhador em motocicletas”.


Através de uma iniciativa do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), foi promovida uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, na útima sexta-feira (13), para ouvir motoboys, motofretistas, representantes do sindicato e trabalhadores da área. Na audiência foram reivindicadas melhorias trabalhistas, salariais e de segurança.


Os motoboys defenderam a isenção de impostos para os equipamentos de segurança obrigatórios (EPI’s): colete refletivo, antena “corte-pipa”, protetor de motor e pernas, baú com identificação, faixa refletiva e capacete; linhas de financiamentos para compra de veículos, realização de cursos de capacitação de motociclistas e, o mais polêmico de todos: a regulamentação das empresas que utilizam os aplicativos. Além disso, foi discutida a criação de um PL (Projeto de Lei) que daria isenção de impostos na compra de motocicletas para os motofretistas cadastrados como MEI.


Os argumentos favoráveis à regulamentação se basearam na garantia dos direitos trabalhistas dos motoboys e motofretistas; já os argumentos favoráveis à isenção de impostos foram a baixa dos preços dos produtos essenciais e o aumento de trabalhadores registrados e regularizados, que serão incentivados a fazê-lo para adquirir estes benefícios.


De acordo com o sindicato, todas as reivindicações visam melhorias na segurança dos motoboys e motofretistas. Os representantes entendem que se todas as reivindicações forem atendidas, os profissionais poderão ter a garantia de proteção do empregador e comprar equipamentos de melhor qualidade por um preço menor.


Atualmente, milhares de paulistanos trabalham como motoboys e motofretistas em aplicativos como iFood, Loggi, Rappi e Uber Eats. Essa prática se espalhou com o aumento do desemprego no Brasil e se tornou uma realidade para os paulistanos que encontraram no aplicativo uma fonte de renda, que varia entre R$3000 e R$5300 por mês. Os aplicativos simbolizam uma “via de mão dupla”, pois é bom para os trabalhadores, que sofrem menos restrições e interferências, e para os contratantes, que pagam um valor menor pelo serviço e que podem solicitá-lo de forma ocasional, somente quando necessário.


O problema é que essas medidas podem levar a um engessamento do setor econômico movimentado pelos prestadores de serviço de aplicativo. Serão afetados os trabalhadores que utilizam essa prática como forma de renda, empresas que deverão disponibilizar serviços fixos e próprios de entrega e todos os consumidores que terão que pagar um preço maior pelo mesmo serviço.

Revisores: Cynthia Capucho, Rodrigo Vieira e Felipe Donadi