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Cadê o dinheiro do Instituto de Previdência de Barretos?

Dívida estarrecedora com Instituto de Previdência Municipal de Barretos passa de 220 milhões de reais.

16/10/2019 16h11 - Por Renato Cardoso Guedes

Instituto de Previdência Municipal de Barretos (Foto: Google)

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Instituto de Previdência do Município de Barretos, que investiga o desvio de mais de 2 milhões de reais nos cofres da autarquia, bem como a real dívida previdenciária da Prefeitura, avançou as investigações para a fase de oitivas (quando testemunhas supostamente ligadas aos fatos são convocadas a prestar depoimentos).

A CPI convocou e ouviu os atuais e os ex-presidentes dos Conselhos Administrativo e Fiscal no período de 2.011 a 2.019, Calil Salles Aguil, Wander Stuart Coronato Nogueira, André Luis Machado, José Carlos Branco e Vagner Ferreira Araújo; além do Assistente de Contabilidade, Adriano Tamburus, o Diretor de Administração e Finanças, Frederico Alves de Paula e o atual Diretor Presidente, Nilton Vieira.

No dia 10 de outubro, a CPI recebeu do Secretário do Conselho Fiscal do Instituto, André Luis Souza Santos, um relatório sobre o montante da dívida da Prefeitura com a autarquia. De acordo com histórico apresentado (levantado à partir de 1.992, ano da fundação do Instituto), o montante da dívida já ultrapassa 220 milhões de reais.

O que chama a atenção de servidores ativos e inativos do município e da população em geral, é que além dos 2 milhões desviados da autarquia por um de seus servidores efetivos, sem até onde apurado, o conhecimento de seus superiores hierárquicos, é a varrida para debaixo do tapete do problema da falta de repasses regulares. Se este montante tivesse sido capitalizado ou aplicado, no mínimo 1 ou 2 milhões de reais estariam sendo injetados nos cofres do Instituto de Previdência mensalmente.

O IPMB foi criado pela Lei Municipal nº 2.678/1.992. Trata-se de uma entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público interno, que possui autonomia financeira e administrativa, prestando serviço social autônomo vinculado ao Município de Barretos.

Reestruturado pela Lei Municipal nº 3.705/2.004, sua finalidade essencial é gerir o Regimento Próprio de Previdência Social do Município, visando a garantia de benefícios previdenciários aos segurados e dependentes do Sistema de Previdência Municipal.

A missão institucional do Instituto de Previdência, publicado no seu site www.ipmbarretos.com.br/instituto é ‘administrar, organizar e garantir os benefícios previdenciários aos servidores municipais e aos seus dependentes legais de modo eficaz, transparente e seguro’. E que diante dos fatos apresentados, não vem sendo cumprindo nem de longe.

Vale ressaltar que na apresentação do Conselheiro Fiscal foi evidenciado que em 2.013, em outra CPI (que terminou em pizza), foi questionado uma suposta prática de crime de apropriação indébita da contribuição previdenciária descontada em folha de pagamento dos servidores. Em outro ponto, foi evidenciado ainda o inchaço da máquina pública barretense. De 2.001 a 2.019, o número de servidores ativos duplicou e os inativos quadruplicou.

Um outro ponto também levantado, trata da falta da CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Sem esse documento o município fica impedido de receber recursos ou convênios federais ou estaduais, atrasando ainda mais o desenvolvimento de Barretos.

‘‘Se já é difícil de entender como 2 milhões de reais foram desviados do Instituto de Previdência e 9 milhões da Prefeitura na farra dos holerites premiados, imagine então 220 milhões que foram descontados dos servidores e que nunca foram repassados para a previdência dos mesmos? E por se tratar de erário público, no mínimo essa CPI deverá apurar onde realmente foram aplicados esses recursos que foram desviados de sua finalidade principal. Os vereadores (a quem cabe a fiscalização da gestão) tem obrigação de convocar o atual prefeito e os anteriores para dar explicações à toda população, inclusive aos servidores, que é a parte mais lesada nessa história. Ainda segundo o histórico da dívida, nas duas últimas gestões – Emanoel Carvalho e Guilherme Ávila – a prevaricação em relação aos repasses é estarrecedor, uma vez que os descontos em folha de pagamento nunca falharam. Daí chegamos à pergunta que vale 220 milhões de reais e que não quer calar: Cadê o dinheiro do Instituto de Previdência?’’ – questiona Renato Guedes, coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) em Barretos.

Por Renato Cardoso Guedes.
Redator Responsável pelo Jornal Livre de Barretos SP e Coordenador do núcleo do MBL em Barretos SP.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Barretos e Jornal Livre de Barretos SP.