Rio de Janeiro
Bernardo Santoro explica o processo de privatização da CEDAE

“A ignorância do deputado sobre o tema não encontra limite”, disse Bernardo.

10/02/2020 10h42

O pedido de intervenção do governo federal na privatização da CEDAE, feito pelo deputado Paulo Ganime (NOVO), motivou uma resposta do antigo assessor especial do governador e hoje Presidente do Instituto Rio Metrópole.

Segue abaixo o texto publicado por Bernardo Santoro em resposta a Paulo Ganime:

Para começo de conversa, quem montou a modelagem da concessão foi exatamente o BNDES, ou seja, O GOVERNO FEDERAL JÁ É PARCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO.

A complexidade da privatização da CEDAE faz com que a demora no processo seja natural.Como o maior ativo da companhia é o direito de outorga do serviço de água e esgoto, e essas outorgas são de competência municipal, essa operação só pode ser feita em conjunto através de uma autoridade metropolitana nos termos do Estatuto da Metrópole ou, para cidades que não estão em região metropolitana previamente constituída, com acordo e aprovação de projeto de lei em cada município individualmente.

Tivemos que fazer, nesse mês, reuniões com representantes de 40 municípios diferentes para explicar como funciona o processo, que envolve inclusive audiências públicas, para adesão dos mesmos.

A votação do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana vai ocorrer na próxima quarta, dia 12, para debater a modelagem do BNDES para a concessão. A concessão de serviço público por região metropolitana vai ser a primeira da história do Brasil. Estamos desbravando um território totalmente desconhecido para o direito brasileiro.

A privatização da CEDAE será a maior privatização da história do Brasil, tanto em termos de valores quanto na dificuldade em engajar o governo federal (credor da empresa e responsável pela modelagem das concessões), o governo estadual (dono das empresas) e 64 municípios afetados (donos das outorgas), além de uma autoridade metropolitana interfederativa que também é poder concedente, e que precisam estar trabalhando exatamente na mesma direção.

Mas o deputado é quem deve ter razão…”

Coordenador estadual do MBL no Rio de Janeiro, Estudante de Gestão Pública e defensor da Vida, liberdade e propriedade.