São Paulo
Auditores encontram desvio próximo a R$ 54 milhões em contrato sem licitação da prefeitura de SP

Foram identificadas manobras contábeis na folha de pagamentos de 250 funcionários, porém a Fundac nega irregularidades

29/01/2020 19h37

Prefeitura de São Paulo – Foto: R7

Após auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo, foi descoberto desvio de R$ 54 milhões da prefeitura de São Paulo em apenas um contrato, obtido sem a licitação. O rombo ocorreu através da Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e Comunicação).

A auditoria que descobriu o rombo provocado pela Fundac apontou 11 irregularidades em seu relatório. A Fundação, contratada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), negou as irregularidades sinalizadas. O contrato foi realizado com o intuito da contratante, a Smads, de realizar o cadastro de famílias de baixa renda da cidade nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Diferente da Fundac, a Smads se manifestou dizendo que irá aguardar o parecer final da Controladoria para tomar ações devidas.

O relatório da auditoria revela que os desvios ocorreram através de fraudes, gastos e encargos trabalhistas com base em alíquotas superiores as alíquotas reais que deveriam ter sido aplicadas. A Fundação recebia o dinheiro para pagamentos fictícios, que não existiam, segundo a auditoria.

O contrato foi assinado por Luciana Temer, secretária de Assistência Social e filha do ex-presidente Michel Temer, em 2013 quando a gestão ainda era do então prefeito Fernando Hadadd (PT). Como supracitado, não há registro algum de licitação, procedimento necessário para homologação de contratos públicos.

O contrato inicial de seis meses e custo de R$ 11 milhões foi prorrogado seis vezes, chegando a 4 anos com o valor de R$ 102 milhões. De acordo com a auditoria, desse valor, R$ 52 milhões foram desviados. A prorrogação do contrato foi realizada cinco vezes por Luciana Temer durante a gestão Haddad e a última, por Filipe Sabará, no governo do tucano João Doria (PSDB). Os procuradores da pasta da secretaria ressaltaram a necessidade de licitação pelo menos cinco vezes, alertas que foram deixados de lado.

A Fundac continua como responsável por cadastrar as famílias no programa de assistência social, sendo que em 2018, o contrato foi renovado através de um pregão, desta vez, com um custo de R$ 21 milhões em 24 meses.

A licitação não ocorreu, pois a Fundac se trata de uma entidade sem fins lucrativos e pode ser dispensada de tal processo. O TCU (Tribunal de Contas da União), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o TCM (Tribunal de Contas do Município) alegam que a entidade escolhida só poderia ter processo licitatório dispensado caso, além de filantropia, seja especializada no serviço prestado. A auditoria disse que o processo não foi respeitado e que a Fundação apoia projetos de comunicação e artes, fugindo a atividade principal do projeto.


Diretora de Redação do MBL São Paulo.