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Aprovado PL que reserva empregos para moradores de rua em obras públicas

Projeto de Lei é de autoria do vereador Romário Policarpo (Patriota)

24/10/2019 23h55 - Por Marcos Dutra

De acordo com o projeto, a Prefeitura de Goiânia poderá reservar 5% das vagas de empregos em obras públicas para pessoas que vivem em situação de rua. O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto por unanimidade nesta quarta-feira (23), do vereador Romário Policarpo (Patriotas) que é o presidente do Legislativo goianiense.

A proposta prevê que essas vagas sejam ocupadas apenas em funções que requerem baixa qualificação, assim assegurando o ingresso no trabalho. Também é necessário que o morador de rua seja reconhecido ou conveniados com a Secretária Municipal de assistência social. A lei segue sanção para o prefeito de Goiânia Íris Rezende (MDB).