Paraíba
ALEPB aprova a reforma da previdência para servidores estaduais

Ontem (16) foi realizado uma audiência pública para tratar do tema, hoje (17) ocorreu a aprovação

17/03/2020 20h13

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou hoje (17) o Projeto de Lei Complementar que altera o regime de previdência estadual (PbPrev). Os deputados Delegado Wallber Virgolino (Patriota) e Cida Ramos (PSB) votaram contra o projeto. Ontem (16) uma audiência pública havia acontecido para o debate do tema.

Com a reforma, o percentual de desconto no salário dos servidores estaduais passa de 11% para 14%. Ao ler o relatório, o deputado Ricardo Barbosa (PSB) salientou que aproximadamente 41 emendas foram rejeitadas.

“Contemplamos as emendas das categorias e associações, após discussões e entendimentos. Todas as demandas que chegaram para nós estão contempladas. Sobre as rejeições, entendemos que as mesmas não encontram pertinência constitucional, pois sõa repetidas e a rejeição é óbvia nestes casos”, disse.

“Penso que não é proveitoso a apresentação de inúmeras emendas que fazem alterações pontuais no projeto. Caso fossem admitidas, assumiríamos transformar um projeto importante e complexo em uma cocha de retalhos, com repercussões imprevisíveis”, concluiu ele. O projeto agora seguirá para sanção ou veto do governador João Azevêdo (Cidadania).

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