Goiás
Alego vai recorrer de nova liminar que suspende a Reforma da Previdência estadual de Goiás

Pela quarta vez, a Lei da Reforma da Previdência de Goiás foi suspensa pela Justiça.

05/02/2020 21h10

Pela quarta vez, os efeitos da Emenda à Constituição Estadual da Reforma da Previdência, que foi aprovada pelo Parlamento goiano em dezembro do ano passado, foram suspensos pela Justiça. A liminar foi assinada pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás. A ação foi protocolada Sindicato dos Técnicos, Agentes e Auxiliares Fazendários do Estado de Goiás (Sindaf), entidade que o deputado Cláudio Meirelles (PTC) é filiado.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ainda não foi notificada sobre a nova decisão liminar. Porém, o presidente da casa, Lissauer Vieira (PSB), afirmou que irá recorrer da decisão tão logo seja comunicada, por entender que o processo de tramitação ocorreu dentro da legalidade. “O Regimento é claro. Estamos muito tranquilos que a tramitação feita não gera nulidade no processo”, afirmou. 

Duas das decisões foram deferidas a pedido do deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC) ainda durante a tramitação da PEC, mas poucas horas depois foram derrubadas. A terceira, atendendo pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), foi deferida após a sanção da lei. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisões da Justiça de Goiás.

Na ação, o Sindaf argumenta que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que resultou na lei em questão, não cumpriu adequadamente rito processual como prevê o Regimento Interno da Casa de Leis.

Nós conseguimos essa liminar. Então todos aqueles colegas que têm direito a aposentadoria, está aí a grande oportunidade para correr e dar entrada e garantir os seus direitos. Todos os efeitos da PEC da maldade do governador Ronaldo Caiado está suspensa [sic] por ordem judicial”, registrou o parlamentar em vídeo endereçado aos servidores públicos.

*Com informações da Assembleia Legislativa de Goiás.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.