Goiás
Alego vai recorrer à liminar que suspendeu a PEC da Previdência estadual de Goiás

Após PEC da previdência ser aprovada em votação definitiva, o deputado Cláudio Meirelles (PTC) obteu uma terceira liminar que suspendeu a PEC, que aguardava somente sanção do governador Ronaldo Caiado.

03/01/2020 10h26

Após obter duas liminares que chegaram a suspender por algumas horas a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência estadual de Goiás, o deputado estadual de Goiás Cláudio Meirelles (PTC) obteu uma terceira liminar no dia 30 de dezembro de 2019, que suspende os efeitos da PEC da Previdência e também do Estatuto do Servidor e do Magistério e do Protege, que foram aprovados em votação definitiva na Assembleia Legislativa, e aguardam apenas a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Deputado estadual de Goiás Cláudio Meirelles (PTC) (Foto: Ruber Couto)

Segundo Cláudio Meirelles as matérias foram votadas durante sessões extraordinárias e publicadas sem a assinatura dele, que é o primeiro secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o que, para ele, fere o regimento interno da Casa.

Em entrevista ao jornal O Popular, Cláudio Meirelles afirmou que “Em relação à PEC [se referindo à Reforma da previdência estadual] ainda nós não nos demos por vencidos. Pelo Contrário. Estamos tendo êxito. Nós estamos levando os problemas para o judiciário. A derrubada da liminar da PEC, tanto aqui quanto depois, lá no Supremo, nós estamos esperançosos que vamos ter vitória, porque foi de forma grosseira os atropelamentos que houve na Assembleia Legislativa”.

Ao Jornal Opção, o deputado estadual e líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), explicou que houve um equívoco na liminar de Cláudio Meirelles. Assim que ficar esclarecido na Justiça, o líder tem convicção de que o Tribunal irá caçar a ação.

O artigo 24 do regimento da Assembleia mostra com muita clareza a sequência para a substituição dos secretários, do presidente e vice-presidente. Não há que se dizer que não houve assinatura, porque ela ocorreu. O deputado Cláudio Meirelles foi notificado para a assinatura dos autógrafos. A primeira assinatura é do presidente conforme artigo 21 do regimento interno”, informou Bruno Peixoto. Ele complementou “o artigo 183 mostra com transparência que o autógrafo de lei deve ser encaminhado ao Executivo pelo presidente da Assembleia. Portanto, o magistrado foi induzido ao erro pelo parlamentar que entrou com a ação. Acreditamos que o tribunal irá caçar a liminar. Até porque entendemos que independência dos Poderes deve ser sempre observada. Outro ponto é a vontade do parlamento goiano em relação à matéria votada nas comissões e aprovada em dois turnos. Ela tem sua eficácia”.

Em entrevista ao Jornal Opção na manhã desta sexta-feira (3) o presidente da Alego, o deputado Lissauer Vieira (PSB), informou que a Alego já está empenhada em recorrer sobre a decisão e isso deve acontecer já na próxima segunda-feira (6). “Estamos de recesso, retornaremos na segunda. Mas os nossos procuradores já estão trabalhando. Independente de já ter sido notificado ou não, vamos recorrer na segunda-feira”, garantiu.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.