fbpx
Alego » Goiás
Alego promove série de debates sobre a diminuição dos incentivos fiscais no estado de Goiás

O deputado Henrique Arantes (sem partido) é o propositor desse debate que envolve a CPI dos incentivos fiscais, e está diretamente ligada ao Projeto de Lei n° 748/19 do deputado Humberto Aidar (MDB).

02/10/2019 11h07

O governo do estado de Goiás encaminhou à Assembleia legislativa do estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que reduz o prazo de incentivos fiscais dos programas ‘Fomentar’ e ‘Produzir’ que iriam até 2040 para 2032.

A justificativa do Executivo é de que o novo prazo visa adequação à lei complementar federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, que prorrogou a validade dos benefícios fiscais em todo o País. Segundo o texto enviado para apreciação dos deputados estaduais, “a alteração da legislação em tela se faz necessária visando a sua adequação aos novos prazos estabelecidos”.

Segundo o jornal O Popular, a matéria desagradou os empresários, pelo fato de que, em 2013, as empresas beneficiadas pelos incentivos pagaram 4% à vista ou 6% parcelados sobre os valores totais dos incentivos para garantirem a prorrogação até 2040. “Isso não veio de graça. Houve uma contrapartida financeira. Vão devolver proporcionalmente o valor pago? Mais uma vez causa insegurança jurídica num péssimo ambiente de negócios”, aponta o advogado Flávio Rodovalho, especialista em incentivos fiscais. Ele também questiona a justificativa de equiparação à lei federal. “Isso nós vamos resolver quando for o momento, no Congresso Nacional”.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), o ex-deputado federal e estadual Sandro Mabel participou de um debate sobre os incentivos fiscais do setor sucroalcooleiro na manhã desta terça-feira, (1). “Fui até o governador em exercício em 1994 e pedi um incentivo para trazê-la pra cá. A partir daí surgiu o Fomentar. A Mabel foi a primeira a usar o programa”, disse Sandro Mabel. Ele explicou que os incentivos fiscais são a razão do trabalho em Goiás. “Trouxemos empresas para Goiás e o estado passou a ser acreditado entre os outros estados. Agora estamos debatendo se os incentivos valem ou não. Sem esses incentivos as indústrias do estado não iriam para frente”, destacou. Ele disse ainda que o projeto que busca acabar com os incentivos de álcool anidro vai desindustrializar o estado. “Goiás está perdendo a confiabilidade jurídica, os empresários não querem mais investir no país. Vamos passar por um período gigante de desindustrialização do estado”, sustentou.

O deputado Henrique Arantes (sem partido) é o propositor desse debate que envolve a CPI dos incentivos fiscais, e está diretamente ligada ao Projeto de Lei n° 748/19 do deputado Humberto Aidar (MDB), que já foi sancionado pelo Governador Ronaldo Caiado (DEM) e publicado no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (30). A proposição altera a concessão de incentivos fiscais em Goiás e versa sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado a grupos econômicos em Goiás, que agora está condicionada à geração mínima de 2 mil empregos e ao recolhimento de carga tributária mínima de 2%.

O deputado estadual Hélio de Sousa (PSDB) deixou claro sua opinião contrária ao fim dos incentivos fiscais. “Temos que ficar acordados para ser contra esse projeto. Essa audiência pública é importante para termos a noção completa dos incentivos fiscais no setor sucroalcooleiro. Tenho certeza que todos que estão aqui estão preocupados com a incerteza jurídica que vivemos. A CPI é importante porque ela tem provado que os incentivos fiscais são o combustível que alimenta os empregos e a industrialização do estado”, afirmou.

O deputado estadual Jeferson Rodrigues (PRB) afirmou que a causa dos incentivos fiscais deve ser protegida pela quantidade de empregos gerados pelas indústrias que recebem esse benefício. “Nós estaremos aqui buscando o entendimento porque o melhor programa social que existe é gerar emprego e renda”, frisou.

O Presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (Ftieg-TO-DF), Pedro Luiz Vicznevski afirmou que há muitas empresas que querem investir em Goiás, mas desistem, pois, existe uma CPI que investiga incentivos fiscais. “Precisamos pelo menos proteger a essência das indústrias em Goiás, que é a manutenção e geração de emprego. Temos que manter o que temos hoje e que possamos ampliar ainda mais. Nós, enquanto trabalhadores, estaremos de olhos bem abertos, pois se nossos empregos se forem, nós saberemos quem foram os culpados”, finalizou. 

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Empregados Assalariados de Goiás (Fetaer), José Maria de Lima, sentenciou que “Estamos aqui cobrando para que os deputados não deixem que as empresas percam esses incentivos, pois se perderem pode acarretar problemas para nossos trabalhadores. Há o risco de desempregar ainda mais pessoas no estado”.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.