Goiás
Ação do MP-GO pretende anular as atividades dos ‘pit-dogs’

Ação do MP pede suspensão das concessões e licitação para regularização do espaço urbano. Comerciantes e prefeitura alegam que este seria o fim da atividade, que gera 15 mil empregos diretos. Comerciantes pedem proteção da atividade dos pit-dogs em Goiânia.

13/03/2020 11h04

Durante a sessão desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Goiânia, o presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit Dogs de Goiânia (Sindpit-dog), Ademildo Pereira de Godoy, fez uso da tribuna livre da Câmara Municipal de Goiânia para solicitar o apoio dos vereadores contra ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A Ação do MP-GO, movida ainda em 2017, pretende anular as atividades de pit-dogs, lanches, bancas de revistas e chaveiros em espaços públicos.

Ademildo Godoy assegura que poderá ocorrer a anulação das atuais concessões de quiosques no município e que essa medida provocará o desemprego de 15 mil trabalhadores. De acordo com o presidente do sindicato, que existe há 27 anos, os pit-dogs cumprem, atualmente, todas as disposições legais para funcionamento, com a prévia autorização da Prefeitura. Eles receberam o apoio dos vereadores em plenário, que ainda propuseram a ida ao MP-GO e à Prefeitura, uma audiência na Federação e a mobilização junto à imprensa.

Além da importância econômica para as famílias, também tem valor cultural e o uso do espaço público acaba sendo benéfico, pois as pessoas ocupam os lugares e contribuem para diminuição da criminalidade. A burocratização através de um processo licitatório dificultará a livre iniciativa de diversas famílias.

O vereador Gustavo Cruvinel (PV), expos na última quarta-feira (11) as consequências para as milhares de famílias que sobrevivem nessa atividade comercial. Ele sugeriu a apresentação de um projeto de lei, pela prefeitura, pelo qual seria exigida licitação pública para novos pit-dogs, mas seriam preservados as licenças dos atuais. Ele afirma que existem em Goiânia cerca de 1.600 unidades de vendas de sanduíches. “Somados aos chaveiros e bancas de revistas, por exemplo, são mais de 10 mil empregos gerados na capital“.

O vereador ressalta ainda outras questões envolvendo os donos de pit-dogs: “O fechamento puro e simples suspenderia um meio de trabalho, de gerar renda para manutenção de inúmeras famílias. Sem contar a cadeia produtiva que envolve os pit-dogs, como compra de hortaliças (alface, tomate, além de carnes), comércio de matérias-primas e fabricação de maquinário. O segmento contrata muita gente. Elas seriam afetadas pela decisão proposta pelo Ministério Público“, enfatizou.

E concluiu:

O pit-dog faz parte da cultura do goianiense”
vereador Gustavo Cruvinel (PV)

O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, disse que há tratativas com o Ministério Público para que seja construída uma saída que não venha a prejudicar os trabalhadores. “A prefeitura entende a importância da categoria, são geradores de emprego, a prefeitura está preocupada. Foi uma ação do Ministério Público, o Município tem discutido. Por isso, foi dado um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado para que as pessoas não sejam prejudicadas. Estamos falando de uma ação em primeira instância, se perdermos a ação poderemos recorrer e obviamente lutar pelos direitos da categoria”, argumentou.

*Com informações da Câmara Municipal de Goiânia.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.