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Absurdo! TRT-2 reconheceu vínculo trabalhista entre entregadores e a Rappi

A decisão pode comprometer o emprego de milhares de pessoas. Ainda cabe recurso na ação

12/03/2020 22h59 - Por Antonio Glenio

Na última quarta-feira (11), a 14° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região (TRT-2) decidiu, de forma absurda, que há vínculo trabalhista entre entregadores e o aplicativo Rappi.

O relator, o Desembargador Francisco Ferreira Ferreira Jorge Neto, em seu entendimento declarou que há “pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação” configurando vínculo trabalhista.

Uma decisão ilógica e absurda a qual pode custar o sustento de milhares de famílias paulistas. Uma vez que, reconhecer o vínculo, irá aumentar custos da empresa, inviabilizando sua atuação.

Embora os empregos disponibilizados pelos aplicativos, como Uber, Rappi e Ifood, não sejam os trabalhos mais cobiçados, são uma opção para pessoas que, graças a crise financeira, perderam seus empregos ou não conseguem entrar no mercado de trabalho que ainda é muito amarrado. O Brasil é um país que ainda afasta inovações, afasta empresários, e devido a isso, também afasta ofertas de emprego. Logo, os aplicativos são alternativas muito bem vindas para que as pessoas tenham um meio de se sustentar.

A legislação trabalhista brasileira continua sendo o maior entrave para o desenvolvimento de novos negócios capazes de gerar emprego e renda para os brasileiros. No país, ainda temos cerca de 12 milhões de brasileiros desempregados, mesmo com o crescimento de empregos em 2019, continua sendo um valor ainda muito elevado.

E a todos que criticam esse novo “modelo” de trabalho, para aumentar vagas de emprego formais, é preciso “destravar” o Brasil, é preciso tornar o Brasil atrativo para o desenvolvimento de novas empresas. Dentre as medidas que podem melhorar esse “ambiente” no Brasil, temos: a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária, a Lei Geral do licenciamento Ambiental, entre outras medidas.

Porém, a Justiça do Trabalho atua na contramão da vontade popular, uma justiça com pensamento arcaico, a qual se nega a adaptar-se ao novo mundo. Ela parece trabalhar a todo custo para garantir que os brasileiros não tenham direito ao emprego.

Em um país pobre como o Brasil, é sempre bom lembrar de uma das máximas de Ronald Reagan: “O melhor programa social é um emprego”.

Fonte: UOL.